Processo Administrativo nº 053/2026

Dispensa de Licitação nº 014/2026

Chamada Pública nº 001/1015

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 053/2026 na forma de Chamada Pública, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento das propostas de preços realizada pela Comissão de Licitação e a justificativa da contratação, proferida pela Secretaria Municipal de Educação, considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei nº 11.947/2009, Lei Federal n.º 14.133/2021, Resolução FNDE nº 21/2021, 03/2025, 04/2026 e demais legislações aplicáveis.

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024, adjudicando seus objetos, aos Agricultores: Sr.ª ZILDA CORSINO DOS SANTOS SILVA, portadora do CPF 032.271.648-92, com o valor total de R$ 23.831,10 (vinte e três mil oitocentos e trinta e um reais e dez centavos), Srº AYR DIAS DE CARVALHO, portador do CPF: 378.822.791-53, com o valor total de R$ 39.954,10 (trinta e nove mil novecentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos), Srº JOELSON FRANCISCO DA COSTA, portador do CPF: 19.673,70 (dezenove mil seiscentos e setenta e três reais e setenta centavos), Sr.ª MARILDA PEREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA, portadora do CPF: 977.727.711-34, com o valor total de R$ 6.801,45 (seis mil oitocentos e um reais e quarenta e cinco centavos), Srº ADEMILSON ALVES DA SILVA, portador do CPF: 378.822.791-53, com o valor total de R$ 23.160,20 (vinte e três mil cento e sessenta reais e vinte centavos) e o Srº MILTON MARTINS DE CAMPOS, portador do CPF: 352.550.561-20 com o valor total de R$ 12.700,40 (doze mil setecentos reais e quarenta centavos), ficando os itens de nº 12, 16 e 31 DESERTOS.

Porto Estrela – MT, 08 de julho de 2026.

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Marcio Rodrigues da Silva

Prefeito Municipal