ADESÃO 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141/2026

PARECER JURÍDICO Nº 056/2026

ÓRGÃO ADERENTE: Câmara Municipal de Água Boa - MT (CNPJ: 00.964.924/0001-08).

ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Água Boa - MT (CNPJ: 15.023.898/0001-90).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ADERIDA: ARP nº 151/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 050/2025.

CONTRATADA/FORNECEDOR REGISTRADO: 3F SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA (CNPJ: 50.881.991/0001-37).

DO OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços para a contratação de empresa especializada em serviços de telecomunicações, incluindo acesso à internet móvel de alta velocidade via satélite, com o fornecimento de equipamentos em regime de comodato, instalação, configuração, suporte técnico e manutenção, para atendimento às demandas de conectividade em veículo oficial da Câmara Municipal de Água Boa - MT.

DAS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E VALORES CONTRATADOS: A presente adesão reflete estritamente os valores registrados na ARP nº 151/2025, considerando o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro concedido pelo Termo Aditivo nº 001/2026 do Órgão Gerenciador:

• Item 1 (Cód. 3970272): Serviço de instalação de internet via satélite, incluindo fornecimento e configuração do kit de antena desenvolvido para atender demandas de conectividade em veículos, em regime de comodato.
• Quantidade: 01 Unidade.
• Valor Unitário Registrado: R$ 2.994,53 (dois mil, novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e três centavos).
• Item 2 (Cód. 3970437): Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento de link de internet móvel via satélite.
• Quantidade: 12 Meses.
• Valor Mensal (corrigido por Termo Aditivo nº 001/2026): R$ 662,40 (seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos).
• Subtotal do Link (12 meses): R$ 7.948,80 (sete mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos).

VALOR GLOBAL DA ADESÃO: R$ 10.943,33 (dez mil, novecentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023 e correlatos municipais, respaldado pelo Parecer Jurídico nº 056/2026 da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, adstrito à vigência da Ata de Registro de Preços originária.

Água Boa - MT, 8 de julho de 2026.

Rejane Schneider Garcia
Presidente