PREGÃO ELETRONICO Nº 12/2026 – SRP Nº 17/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 130/2026

OBJETO: A presente rescisão parcial da Ata de Registro de Preços decorre da constatação de que a marca registrada para o Item 17 (Penalty 6.0) não está em conformidade com as exigências estabelecidas no Edital de Pré-Qualificação. Após análise, verificou-se que a marca vinculada ao referido item diverge da marca aprovada na fase de pré-qualificação, tornando o seu registro incompatível com as condições previstas no instrumento.

EMPRESA REGISTRADA: KEMARY ESPORTES LTDA

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM

VALOR DO ITEM RESIDINDO: R$ 14.325,50 (quatorze mil, trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos)

DATA DA ASSINATURA: 08/07/2026

PROCURADOR JURÍDICO: ADRIANO BULHOES DOS SANTOS