PORTARIA Nº. 230/2026.
DE: 08 DE JULHO DE 2026.
Concede à servidor públicao
efetiva Sr. Everton Souza Silva
Função Gratificada e dá outras
providências.
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA,
Prefeito Municipal de Santo
Antônio do Leste, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições
legais.
RESOLVE;
Artigo 1º - Conceder à servidor público efetivo
Sr. Everton Souza Silva, Função Gratificada no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos)
reais, conforme lei municipal sob nº 925/2022 de 20 de dezembro de 2022.

Paragrafo Unico – A Função Gratificada será concedida a servidora mencionada para o exercício de suas atribuições como Coordenadoria Técnica de Arrecadação, Tributação e Cadastro. 
Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de
Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta
portaria.
Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam – se as disposições em
contrário.
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO
EM: 08 DE JULHO DE 2026.
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local
de costume, conforme na legislação em vigor.
ORLANDO ALVES DE SOUZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO