Contratante: Câmara Municipal de Cáceres, inscrita no CNPJ nº 03.960.333/0001-50.

Contratada: Givaldo Andrade Gonzaga ME — Top Lava Jato, inscrita no CNPJ nº 18.166.962/0001-80.

Processo Administrativo: nº 26/2026.

Modalidade: Contratação Direta, decorrente de Dispensa de Licitação, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021.

Objeto: Prestação de serviços de lava-rápido dos veículos oficiais pertencentes à Câmara Municipal de Cáceres.

Valor: R$ 15.760,00 (quinze mil setecentos e sessenta reais) anual, perfazendo o valor total de R$ 31.520,00 (trinta e um mil quinhentos e vinte reais).

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos legais.

Dotação Orçamentária: Código da Ficha: 6; Órgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade: 01 – Câmara Municipal; Dotação: 01.031.1001.2001.0000 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos.

Data da Assinatura: 02 de julho de 2026.

Assinam: Pela Contratante, Flávio Antônio Lara Silva, Presidente da Câmara Municipal de Cáceres; pela Contratada, Givaldo Andrade Gonzaga, representante legal da empresa Givaldo Andrade Gonzaga ME.