Espécie: Prestação de Serviço; Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT; Contratado: Inova Saneamento Basico Ltda; Modalidade: Inexigibilidade 006/2026; Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de recebimento, pesagem, manejo operacional, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos não perigosos, classificados como Classe II-A (não inertes) e Classe II-B (inertes), nos termos da ABNT NBR 10.004, provenientes do sistema público municipal de coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais do Município de Novo Horizonte do Norte – MT, em aterro sanitário devidamente licenciado pelos órgãos ambientais competentes.; Valor: R$ 105.690,00 (cento e cinco mil, seiscentos e noventa reais); Data assinatura: 07/07/2026; Prazo de vigência: 12 (doze) meses; Signatários: Walter Andrade Borges – Prefeito Municipal em Exercício e o Sr. Valdemir Tavares Pereira, representante da empresa; Fiscal de Contrato: Jean Lucas Soares de Souza; Assessoria Jurídica: Simoni Bergamaschi da Fonseca.