TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2026

PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2026

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mecânica, elétrica e manutenção de ar condicionado automotivo da frota de veículos leves, médios e maquinários pesados da Prefeitura Municipal de Rio Branco/MT.

O Prefeito Municipal de Rio Branco – MT, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando que o certame foi conduzido em estrita observância à legalidade, sem a interposição de recursos;

RESOLVE:

1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório supramencionado, ratificando o ato de adjudicação proferido pela Agente de Contratação em favor da empresa vencedora:

VENCEDORA: FÁBIO FRANCISCO FERREIRA (AUTO ELÉTRICA CRISTO); CNPJ: 18.226.056/0001-24; VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 718.500,00 (setecentos e dezoito mil e quinhentos reais).

2. RATIFICAR os valores unitários por item, conforme termo de adjudicação emitido pela Agente de Contratação.

3. DETERMINAR que sejam adotadas as providências necessárias para a formalização da Ata de Registro de Preços e futuras contratações, observando-se a disponibilidade orçamentária e o interesse da administração.

Rio Branco/MT, 08 de julho de 2026.

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PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal