PORTARIA Nº. 231/2026.
DE: 08 DE JULHO 2026.
Revoga portaria nº 419/2025 de
12 de junho de 2025 e dá outras
providências.
MIGUEL JOSE BRUNETTA,
Prefeito Municipal de Santo
Antônio do Leste, estado de
Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais.
RESOLVE;
Artigo 1º - Fica revogada a Portaria nº 419/2025, de 12 de junho
de 2025, que concedeu à servidor público efetivo Sr. Jeronimo Lemes de Siqueira, Função
Gratificada no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos) reais, conforme lei municipal sob
nº 925/2022 de 20 de dezembro de 2022.
Artigo 2° - Determinar a Secretaria Municipal de Administração
e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam – se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO
EM: 08 DE JULHO DE 2026
MIGUEL JOSE BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em
local de costume, conforme na legislação em vigor.
ORLANDO ALVES DE SOUZA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO