EXTRATO DO CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026

DISPENSA N° 007/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 015/2026

CONTRATANTE: SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT

CONTRATADA: GHF – CONSULTORIA AMBIENTAL - ME

CNPJ n° 23.XXX.575/0001-XX

OBJETO: “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria ambiental, para subsidiar a elaboração de pareceres, estudos, documentos, projetos e demais instrumentos necessários à regularização de obras e serviços, bem como à obtenção, renovação, regularização e acompanhamento de licenças, autorizações e demais atos ambientais junto ao órgão regulador e fiscalizador, necessários à operação do Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Chapada dos Guimarães - MT”, de acordo com as especificações, quantitativos, justificativa e condições gerais previstas no termo de referência e minuta do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: O total bruto deste contrato é de R$ 36.666,66 (trinta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

VIGÊNCIA: 06/07/2026 a 06/07/2027.

Esta PUBLICAÇÃO entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à 06/07/2026.

Chapada dos Guimarães - MT, data da publicação.

GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

Diretor Geral – SAAE-CG