DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 550, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025, PARA INCLUIR FISCAL TÉCNICA NO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 061/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Portaria nº 550, de 27 de novembro de 2025, que designou Fiscal Técnico para o acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 061/2025;

CONSIDERANDO que o Contrato Administrativo nº 061/2025 tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoramento à Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT, no desenvolvimento de ações voltadas aos serviços de saneamento básico, abastecimento público de água, levantamento topográfico na zona urbana e área de expansão urbana, e elaboração de projeto;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da designação da fiscalização técnica, com a inclusão de profissional habilitada para auxiliar no acompanhamento, verificação e fiscalização da execução dos serviços de engenharia;

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 550, de 27 de novembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Designar os servidores KRISTYAN VANNBAT FERREIRA, Engenheiro Civil, inscrito no CREA nº 10161640GO, e JÉSSIKA DE MELO GOMES, Engenheira Civil, matrícula nº 2862, inscrita no CREA nº 16865384GO, para atuarem como Fiscais Técnicos dos Serviços de Engenharia referentes ao Contrato Administrativo nº 061/2025.”

Art. 2º Ficam ratificadas as demais disposições constantes da Portaria nº 550, de 27 de novembro de 2025, no que não conflitarem com a presente Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 08 de julho de 2026.

    CEZALPINO MENDESTEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT