DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 549, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025, PARA INCLUIR FISCAL TÉCNICA NO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 129/2025 — CIDESAA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Portaria nº 549, de 27 de novembro de 2025, que designou Fiscal Técnico dos Serviços de Engenharia para acompanhamento e fiscalização dos contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 011/2025, Processo Licitatório nº 129/2025 — CIDESAA;

CONSIDERANDO que o objeto da referida Ata compreende o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia, para elaboração e desenvolvimento de projetos, orçamentos de obras, projetos de infraestrutura e demais serviços correlatos;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da fiscalização técnica, com a inclusão de profissional habilitada para atuar no acompanhamento e fiscalização dos serviços de engenharia;

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 549, de 27 de novembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Designar os servidores KRISTYAN VANNBAT FERREIRA, Engenheiro Civil, inscrito no CREA nº 10161640-D/GO, e JÉSSIKA DE MELO GOMES, Engenheira Civil, matrícula nº 2862, inscrita no CREA nº 1016865384D-GO, para atuarem como Fiscais Técnicos dos Serviços de Engenharia no acompanhamento e fiscalização dos contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 011/2025, Processo Licitatório nº 129/2025 — CIDESAA.”

Art. 2º Ficam ratificadas as demais disposições constantes da Portaria nº 549, de 27 de novembro de 2025, no que não conflitarem com a presente Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 08 de julho de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT