Pregão Eletrônico nº. 28/2025.

Processo Administrativo nº. 88/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: J. CAVALHEIRO - COMERCIO CNPJ nº. 16.990.682/0001-67.

01. CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO:

1.1. o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Combustíveis (Óleo Diesel Comum, Óleo Diesel S10, Gasolina, Etanol), atendendo as Necessidades e Solicitações das Secretarias do Município de Paranatinga - MT. Conforme especificações contidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA BASE LEGAL:

2.1. Do apostilamento O estatuto de licitações e Contrato, quando define os preceitos de contratação pela administração Pública, determina que eventos dessa natureza sejam precedidos de "simples apostila". Para se utilizar dessa exceção, a lei exige que o objeto a ser apostilado esteja enquadrado nas permissões previstas na legislação.

a) Art. 136 - IV - Lei federal nº 14.133/2021.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO:

3.1. Da transferência de valor dos itens;

3.1.1. Da Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: Valor da Transferência R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil, quinhentos reais).

0000758	992571	OLEO DIESEL S-10	R$ 50.000,00
50028-3	998246	OLEO COMBUSTIVEL - DIESEL, COMUM	R$ 32.500,00

3.1.2. Da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: Valor da Transferência R$ 33.100,00 (trinta e três mil, cem reais).

0000758

992571

OLEO DIESEL S-10

R$ 33.100,00

3.1.3. Da Secretaria Municipal de Agricultura para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: Valor da Transferência R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

0000758

992571

OLEO DIESEL S-10

R$ 55.000,00

3.1.4. Da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: Valor da Transferência R$ 13.120,00 (treze mil, cento e vinte reais).

0000758	992571	OLEO DIESEL S-10	R$ 6.620,00
50028-3	998246	OLEO COMBUSTIVEL - DIESEL, COMUM	R$ 6.500,00

3.1.5. Da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: Valor da Transferência R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

50028-3

998246

OLEO COMBUSTIVEL - DIESEL, COMUM

R$ 50.000,00

3.1.6. Da Secretaria Municipal de Cultura para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: Valor da Transferência R$ 6.620,00 (seis mil, seiscentos e vinte reais).

0000758

992571

OLEO DIESEL S-10

R$ 6.620,00

3.1.7. Da Secretaria Municipal de Transportes para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: Valor da Transferência R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

50028-3

998246

OLEO COMBUSTIVEL - DIESEL, COMUM

R$ 40.000,00

04. CLAUSULA QUARTA - DA JUSTIFIVATIVA:

4.1. Da justificativa - A Administração realiza o presente Segundo Termo de Apostilamento com o objetivo de formalizar a transferência de quantidade ata de registro de preço, em conformidade com a legislação vigente e as cláusulas estabelecidas na arp original. Tal medida se faz necessária para assegurar a adequada execução contratual, redistribuindo valores remanescentes de forma a atender à demanda administrativa e otimizar a utilização dos recursos públicos, garantindo continuidade e eficiência na prestação dos fornecimentos objeto do contrato.

05. CLAUSULA QUINTA - DO PRAZO:

5.1. A vigência do presente termo de apostilamento refere-se a data de publicação deste ato, até o dia 08/10/2026.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 08 de julho de 2026.