EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

FOMENTO CULTURAL

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA — PNAB — LEI Nº 14.399/2022

O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL

DE CULTURA E TURISMO, torna pública, para conhecimento dos interessados, a prorrogação da etapa de habilitação e a consequente alteração do cronograma do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 — Fomento Cultural, destinado à seleção de projetos culturais para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura — PNAB.

RESOLVE:

1. RETIFICAR integralmente o subitem 2.4 do item 2 — INFORMAÇÕES GERAIS do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 — Fomento Cultural, no que se refere às etapas/fases do cronograma do chamamento público, em razão da necessidade de prorrogação da etapa de habilitação para complementação e/ou regularização de documentos por proponentes contemplados.

2. O subitem 2.4 passa a vigorar com a seguinte redação:

2.4 Prazo de inscrição

De 07h30 do dia 17/03/2026 até às 23h59 do dia 08/05/2026.

Cronograma — sujeito a alteração

Etapa/Fase	Período/Data
Inscrição	17/03 a 08/05
Divulgação de resultado preliminar	14/05
Prazo para interposição de recurso	18/05 a 20/05
Divulgação do resultado final	22/05
Habilitação dos proponentes contemplados no resultado, incluindo entrega, complementação e/ou regularização da documentação prevista no item 10	25/05 a 15/06
Divulgação do resultado de habilitação	16/06
Prazo para interposição de recurso da fase de habilitação	17/06 a 19/06
Assinatura do Termo de Execução Cultural	08/07 a 10/07

 

3. A prorrogação da etapa de habilitação tem por finalidade assegurar a adequada instrução documental do processo, sem prejuízo da observância às regras do edital, da isonomia entre os participantes, da vinculação ao instrumento convocatório e dos princípios que regem a Administração Pública.

4. Este Edital Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

5. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Edital de Chamamento Público nº 001/2026 — Fomento Cultural e seus anexos.

Diamantino/MT, 08 de julho de 2026.

Francisco Ferreira Mendes Junior Prefeito Municipal