Objeto	CURSO DE FORMAÇÃO DE PREGOEIROS E AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE - MT.
Favorecido	ACADEMIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO WEB HUMANO E SOCIAL LTDA CNPJ: 08.025.335/0001-76
Prazo de Entrega	Até 19/09/2026.
Valor Global Estimado	R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais).
Fundamento Legal	Art. 75, inciso II da Lei Federal N°. 14.133/2021.
Justificativa	Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº.034/2026.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 034/2026, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Gaúcha do Norte, em 08 de julho de 2026.

Maria Margareth Moscal

Agente de Contratação