Súmula: "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 1.274/2025 e dá outras providências".

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 1274/2025, especificamente no quadro de áreas do Loteamento Residencial dos Lagos, o qual passará a vigorar com a seguinte redação e informações:

Art.1°. {...}

QUADRO DE ÁREAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DOS LAGOS
SUBDIVISÃO	PORCENTAGEM (%)	ÁREA (m²)
ÁREA TOTAL	100,00	77.709,07
ÁREA DOS LOTES	54,81	42.590,65
ÁREA INSTITUCIONAL	5,01	3.889,38
ÁREA VERDE	10,07	7.833,36
ÁREA PASSEIOS PÚBLICO	7,85	6.100,40
ÁREA RUAS E AVENIDAS	13,72	10.651,70
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE	8,55	6.643,58

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal,

Nova Maringá/MT, 08 de julho de 2026.

Ana Maria Urquiza Casagrande

Prefeita Municipal