TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2025 – ÁGUAS DO PANTANAL
9 de Julho de 2026
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 05/2025-SSAAP, celebrado entre o SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL
ÁGUAS DO PANTANAL e a empresa ACN FUNDIDOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
O SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL, Pessoa
Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.794.608/0001-78, com sede na Rua Voluntários da Pátria, nº 548 – Centro – CEP 78.210- 210 – Fones (65) 3223-6900 – CÁCERES-MT, neste ato representada por sua Diretora Executiva, Sra. Samara Brant Ferreira, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR , e a empresa ACN FUNDIDOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.077.359/0001-13, localizada na Rua: Gabriela Fontes Gonçalves, nº 552, Polo Industrial, Nhandeara - SP/ CEP 15.190-000, doravante denominado FORNECEDOR, conforme atos constitutivos das empresas, tendo em vista o que consta no Processo nº 061/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, decorrente do Pregão Eletrônico nº. 07/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas conforme ato constitutivo da empresa, doravante denominada FORNECEDORA, tendo em vista o que consta no Mem.2992/2026-GDOC e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação, decorrente do Pregão Eletrônico nº. 07/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços Nº 05/2025 por mais 12 (doze) meses.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO SALDO REMANESCENTE DOS ITENS E QUANTITATIVOS
2.1. Os itens registrados na Ata de Registro de Preços nº 07/2025 passam a vigorar com os seguintes quantitativos remanescentes e valores reajustados:
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
MARCA/ MODELO |
UND |
QTD. |
VALOR ANTERI OR |
VALOR TOTAL |
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134 |
Junta Gibault Em Ferro Fundido Dúctil DN 100. Revestimento Interno E Externo Com Pintura Betuminosa. Composta Por: Luva Central, Dois Anéis De Vedação, Dois Contra- Flanges, Parafusos, Porcas E Arruelas. |
AYOUB |
UND |
10 |
R$200,0 0 |
R$2000,00 |
|
135 |
Junta Gibault Em Ferro Fundido Dúctil DN 150. Revestimento Interno E Externo Com Pintura Betuminosa. Composta Por: Luva Central, Dois Anéis De Vedação, Dois Contra- Flanges, Parafusos, Porcas E Arruelas. |
AYOUB |
UND |
10 |
R$300,0 0 |
R$3000,00 |
|
136 |
Junta Gibault Em Ferro Fundido Dúctil DN 200. Revestimento Interno E Externo Com Pintura Betuminosa. Composta Por: Luva Central, Dois Anéis De Vedação, Dois Contra- Flanges, Parafusos, Porcas E Arruelas. |
AYOUB |
UND |
10 |
R$400,0 0 |
R$4000,00 |
|
137 |
Junta Gibault Em Ferro Fundido Dúctil DN 250. Revestimento Interno E Externo Com Pintura Betuminosa. Composta Por: Luva Central, Dois Anéis De Vedação, Dois Contra- Flanges, Parafusos, Porcas E Arruelas. |
AYOUB |
UND |
10 |
R$600,0 0 |
R$6000,00 |
|
138 |
Junta Gibault Em Ferro Fundido Dúctil DN 300. Revestimento Interno E Externo Com Pintura Betuminosa. Composta Por: Luva Central, Dois Anéis De Vedação, Dois Contra- Flanges, Parafusos, Porcas E Arruelas. |
AYOUB |
UND |
6 |
R$850,0 0 |
R$5100,00 |
|
139 |
Junta Gibault Em Ferro Fundido Dúctil DN 350. Revestimento Interno E Externo Com Pintura Betuminosa. Composta Por: Luva Central, Dois Anéis De Vedação, Dois Contra- Flanges, Parafusos, Porcas E Arruelas. |
AYOUB |
UND |
3 |
R$1.300 ,00 |
R$ 3900,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO - Fica prorrogada de 26/06/2026 a 25/06/2027 a vigência da Ata Registro de Preços ora aditada.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO - Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas na Ata de Registro de Preços ora aditada.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO – O órgão gerenciador providenciará a divulgação do presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na
Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei 14.133, de 2021, a fim de garantir a ampla publicidade.
Cáceres - MT, 26 de junho de 2026.
ÓRGÃO GERENCIADOR:
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
Samara Brant Ferreira Diretora Executiva
FORNECEDOR:
ACN FUNDIDOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
REPRESENTANTE: Adevair Alexandre