SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA DO OURO VERDE PARA ESCOLA MUNICIPAL EDVAL MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dispostos no artigo 3º, inciso I, c.c. o artigo 121, incisos III, IV e VI, todos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal do Município de Colíder aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. Fica alterado o nome da ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA DO OURO VERDE, localizada na Comunidade Trevo Ouro Verde, S/N, Zona Rural, Colider/MT, CEP n° 78.500-000, para ESCOLA MUNICIPAL EDVAL MOREIRA.

Parágrafo único. Compete ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, adotar as providências administrativas necessárias à execução desta Lei.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Projeto de Lei n° 163/2026. Autoria: Poder Executivo.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 8 de julho de 2026.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal