OFÍCIO Nº 202/2026 – SMPLA/CV

Campo Verde, 08 de julho de 2026.

À

FRATELLO ENGENHARIA LTDA

ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO – AUSÊNCIA DE TRABALHADORES NO LOCAL DA OBRA E SOLICITAÇÃO DE DIÁRIO DE OBRAS.

Prezados Senhores,

Venho por meio deste NOTIFICAR a empresa FRATELLO ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 22.451.088/0001-09, referente ao CONTRATO n° 104/2024, celebrado com a Prefeitura Municipal de Campo Verde, referente a obra de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA PISTA DO AEROPORTO MUNICIPAL, que vem sendo executada pela mesma.

Conforme acompanhamento da fiscalização, em 01/07/2026 foi concluída a etapa de aplicação da emulsão asfáltica, sendo necessário o período de 72 (setenta e duas) horas para a cura do material antes da execução da camada de CBUQ. Decorrido esse prazo, verificou-se a ausência de trabalhadores no canteiro de obras, apesar da existência de outras frentes de serviço que poderiam estar em andamento.

Tal situação vem ocasionando atrasos na execução dos serviços previstos, comprometendo o cronograma físico da obra e prejudicando o regular andamento do contrato.

Diante do exposto, fica a empresa NOTIFICADA para que, no prazo máximo de 02 (dois) dias corridos, contados do recebimento desta notificação, retome integralmente a execução da obra, promovendo a mobilização de equipe e equipamentos suficientes para dar continuidade aos serviços e cumprir o cronograma contratual.

No mesmo prazo, a empresa deverá encaminhar à fiscalização o Diário de Obras, documento que vem sendo solicitado verbalmente há algum tempo e que, até a presente data, não foi apresentado, em desacordo com as obrigações contratuais.

O não atendimento desta notificação no prazo estabelecido poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e contratuais cabíveis, inclusive a aplicação das penalidades previstas no Contrato nº 104/2024 e na legislação vigente.

Atenciosamente,

GRACYELA LOEBENS

Gerente de Engenharia – Fiscal do Contrato

Secretaria Municipal de Planejamento