DE 08 DE JULHO DE 2026.

Institui o "Dia Municipal da Mulher Rural" no Município de Vila Rica - MT, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Vila Rica - MT, o Dia Municipal da Mulher Rural, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de março.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito, 08 de julho 2026.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028