O Município de Cáceres/MT, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna pública a decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar nº 033/2024, instaurado pela Portaria nº 754, de 29 de outubro de 2024, com a finalidade de apurar eventual conduta irregular no desempenho das funções do guarda da Escola Municipal Santo Antônio do Caramujo, em episódio de tentativa de furto na unidade escolar.

Considerando que o procedimento foi instaurado em caráter investigativo e que, após a instrução processual, foram ouvidas a diretora escolar e o guarda patrimonial A.M.C., o Secretário Municipal de Educação concluiu pela existência de fortes indícios de que o referido servidor não agiu com o zelo necessário aos cuidados do patrimônio público que se encontrava sob sua guarda.

Diante disso, foi determinada a devolução dos autos à Comissão Permanente de Sindicância para prosseguimento da apuração em fase acusatória, com a citação do servidor A.M.C. para apresentação de defesa e regular tramitação do feito até sua conclusão.

A presente publicação observa o princípio da publicidade administrativa, respeitadas as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Cáceres/MT, 08 de julho de 2026.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação