EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 49/2025

O Município de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, torna público, para conhecimento dos interessados, que foi celebrado o 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 49/2025, firmada entre o Município de Nova Guarita/MT e a empresa CONNECT LABB DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.585.110/0001-09.

O presente Termo Aditivo tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços, mediante a atualização dos valores dos serviços de agenciamento e fornecimento de passagens rodoviárias, em razão do reajuste das tarifas praticadas pelas empresas transportadoras, nos termos do art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021.

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços.

Nova Guarita/MT, 08 de julho de 2026.