DESIGNA FISCAIS DO CONTRATO 45/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como fiscais do CONTRATO 45/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026 que tem como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO, FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MONTAGEM, TESTES, COMISSIONAMENTO, APROVAÇÃO E ENERGIZAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA TRIFÁSICA URBANA EM MÉDIA TENSÃO (34,5 KV), COM EXTENSÃO APROXIMADA DE 0,20 KM, INCLUINDO POSTES, CABOS ISOLADOS, TRANSFORMADOR TRIFÁSICO DE 150 KVA, SISTEMA DE MEDIÇÃO EM BAIXA TENSÃO, INTERLIGAÇÃO AO SISTEMA DA CONCESSIONÁRIA E TODOS OS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA NOVA SEDE DO PAÇO MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT.”

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES, SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E SANEAMENTO:

Fiscal Titular: Stephanie Maia da Silva

Fiscal Substituto: Felipe Hoffman

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos com data do dia 07 julho de 2026.

Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, em 08 de julho de 2026.

(Assinado digitalmente)

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

Boa Esperança do Norte – MT

CNPJ 58.673.892/0001-71