Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 033/2026 e autorizo a contratação da empresa METAL GALVANIZADO ESTRUTURAS METALICAS LTDA com o CNPJ nº 50.414.562/0001-50, que apresentou a menor proposta dos itens no valor total de R$ 26.960,00 (vinte e seis mil novecentos e sessenta reais), objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À CONCLUSÃO DA ESCOLA ESTADUAL OSMAIR PINHEIRO DA SILVA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO CONVÊNIO Nº 1557/2021, CONTEMPLANDO OS ITENS REMANESCENTES DECORRENTES DO NÃO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO FORNECIMENTO PELA EMPRESA CONTRATADA ANTERIORMENTE, A FIM DE GARANTIR A CONTINUIDADE E A CONCLUSÃO DA OBRA. A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá – MT, 08 de julho de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITA MUNICIPAL