SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA PORTARIA 297/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021.

CONSIDERANDO o Decreto nº 96/2023, que regulamenta a Lei Federal n. 14.133 de 1º de Abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR o Artigo 1º da Portaria nº 297/2025 para DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de fiscalização de Contratos, e seus respectivos substitutos nos seus afastamentos e impedimentos legais, a partir do dia 01 de abril de 2026, conforme a seguir descrito:

ATA Nº	PROCESSO	OBJETO	SECRETARIA	FISCAL	SUPLENTE
133/2025 134/2025 135/2025 136/2025 137/2025 138/2025 139/2025 140/2025 141/2025 142/2025	PREGÃO ELETRÔNICO 013/2025	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT.	SAÚDE	Gestor: Andreia Freitas Basseto ************************* Fiscal: Daiane Riboldi	Suplente: Almicio Costa Freire ******************** Suplente: Andressa Santiago Doleys

Art. 2º - As atribuições específicas do gestor de contrato são as estabelecidas no Art. 18, do Decreto nº 96/2023.

Art. 3º - As atribuições específicas do fiscal técnico do contrato são as estabelecidas no Art. 21, do Decreto nº 96/2023.

Art. 4º - As atribuições específicas do fiscal administrativo do contrato são as estabelecidas no Art. 22, do Decreto nº 96/2023.

Art. 5º - As demais disposições da Portaria nº 297/2025 permanecerão em vigor.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 07 de julho de 2026.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal