SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA PORTARIA 293/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021.

CONSIDERANDO o Decreto nº 96/2023, que regulamenta a Lei Federal n. 14.133 de 1º de Abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR o Artigo 1º da Portaria nº 293/2025 para DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de fiscalização de Contratos, e seus respectivos substitutos nos seus afastamentos e impedimentos legais, a partir do dia 01 de abril de 2026, conforme a seguir descrito:

ATA Nº	PROCESSO	OBJETO	SECRETARIA	FISCAL	SUPLENTE
095/2025 096/2025 097/2025 098/2025 099/2025 100/2025 101/2025 102/2025 103/2025 104/2025 105/2025 106/2025 107/2025 108/2025 109/2025 110/2025 111/2025 112/2025 113/2025 114/2025 115/2025 116/2025 117/2025 118/2025 119/2025 120/2025 121/2025	PREGÃO ELETRÔNICO 010/2025	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS A SEREM UTILIZADOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA UNIDADES DE SAÚDE, PRONTO ATENDIMENTO, E NA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE CARLINDA/MT	SAÚDE	Gestor: Ilma Teixeira de Amorim Pinheiro ************************* Fiscal: Geicimara Santos de Oliveira	Suplente: Andreia Freitas Basseto ******************** Suplente: Daiane Riboldi

Art. 2º - As atribuições específicas do gestor de contrato são as estabelecidas no Art. 18, do Decreto nº 96/2023.

Art. 3º - As atribuições específicas do fiscal técnico do contrato são as estabelecidas no Art. 21, do Decreto nº 96/2023.

Art. 4º - As atribuições específicas do fiscal administrativo do contrato são as estabelecidas no Art. 22, do Decreto nº 96/2023.

Art. 5º - As demais disposições da Portaria nº 293/2025 permanecerão em vigor.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 07 de julho de 2026.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal