SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA PORTARIA 290/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021.

CONSIDERANDO o Decreto nº 96/2023, que regulamenta a Lei Federal n. 14.133 de 1º de Abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR o Artigo 1º da Portaria nº 290/2025 para DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de fiscalização de Contratos, e seus respectivos substitutos nos seus afastamentos e impedimentos legais, a partir do dia 01 de abril de 2026, conforme a seguir descrito:

ATA Nº	PROCESSO	OBJETO	SECRETARIA	FISCAL	SUPLENTE
090/2025	PREGÃO PRESENCIAL 011/2025	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILANCIA PREDIAL, SEGURANÇA, VIGILANCIA E BRIGADISTAS EM EVENTOS DO MUNICIPIO DE CARLINDA/MT	ADMINISTRAÇÃO	Gestor: FABRICIA DANIELA CESARIO *********************** Fiscal : FRANCISCO ROBERIO GOMES ALENCAR	SUPLENTE: Emanuele Erica Gonçalves de Souza ******************** SUPLENTE: FABRICIA DANIELA CESARIO
			CULTURA	Gestor: RAYSSA G. DE SOUSA SANTOS ************************* Fiscal: Igor Fernando Ribeiro Nogueira	Suplente: GEOVANNA VITÓRIA ESMERALDINO GEHARD ******************** Suplente: Gleydson Araújo Moura

Art. 2º - As atribuições específicas do gestor de contrato são as estabelecidas no Art. 18, do Decreto nº 96/2023.

Art. 3º - As atribuições específicas do fiscal técnico do contrato são as estabelecidas no Art. 21, do Decreto nº 96/2023.

Art. 4º - As atribuições específicas do fiscal administrativo do contrato são as estabelecidas no Art. 22, do Decreto nº 96/2023.

Art. 5º - As demais disposições da Portaria nº 290/2025 permanecerão em vigor.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 07 de julho de 2026.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal