SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA PORTARIA 208/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021.

CONSIDERANDO o Decreto nº 96/2023, que regulamenta a Lei Federal n. 14.133 de 1º de Abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR o Artigo 1º da Portaria nº 208/2025 para DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de fiscalização de Contratos, e seus respectivos substitutos nos seus afastamentos e impedimentos legais, a partir do dia 01 de abril de 2026, conforme a seguir descrito:

ATA Nº	PROCESSO	OBJETO	SECRETARIA	FISCAL	SUPLENTE
087/2025 088/2025 089/2025	PREGÃO PRESENCIAL 010/2025	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE JOGO DE MESA E CADEIRAS, MESA AVULSA, CADEIRA AVULSA, CLIMATIZADORES DE AR EM TAMANHOS DIVERSOS (P, M E G) E CAIXAS TÉRMICAS EM TAMANHOS DIVERSOS (P, M e G), PARA ATENDER AO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT	ADMINISTRAÇÃO	GESTOR: FABRICIA DANIELA CESARIO ********************** FISCAL : FRANCISCO ROBERIO GOMES DE ALENCAR	SUPLENTE: EMANUELE ERICA GONÇALVES DE SOUZA **********************SUPLENTE: ANA LUCIA DA SILVA DO PRADO
			EDUCAÇÃO	GESTOR: FABIANA APARECIDA SIMONATO *********************** FISCAL : MARIA LUCIA DE SOUZA DA SILVA	SUPLENTE: TATIANA DOS SANTOS ********************** SUPLENTE: JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA
			SAÚDE	GESTOR: ANDREIA FREITAS BASSETO ********************** FISCAL: DAIANE RIBOLDI	SUPLENTE: ANDRESSA SANTIAGO DOLEYS ********************** SUPLENTE: ALMICIO COSTA FREIRE
			MEIO AMBIENTE	GESTOR: RAYSSA G. DE SOUSA SANTOS *********************** FISCAL: GEOVANNA VITÓRIA ESMERALDINO GEHARD	SUPLENTE: GEOVANNA VITÓRIA ESMERALDINO GEHARD ********************** SUPLENTE: RAYSSA G. DE SOUSA SANTOS

Art. 2º - As atribuições específicas do gestor de contrato são as estabelecidas no Art. 18, do Decreto nº 96/2023.

Art. 3º - As atribuições específicas do fiscal técnico do contrato são as estabelecidas no Art. 21, do Decreto nº 96/2023.

Art. 4º - As atribuições específicas do fiscal administrativo do contrato são as estabelecidas no Art. 22, do Decreto nº 96/2023.

Art. 5º - As demais disposições da Portaria nº 208/2025 permanecerão em vigor.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 07 de julho de 2026.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal