SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA PORTARIA 196/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021.

CONSIDERANDO o Decreto nº 96/2023, que regulamenta a Lei Federal n. 14.133 de 1º de Abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR o Artigo 1º da Portaria nº 196/2025 para DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de fiscalização de Contratos, e seus respectivos substitutos nos seus afastamentos e impedimentos legais, a partir do dia 01 de abril de 2026, conforme a seguir descrito:

ATA Nº	PROCESSO	OBJETO	SECRETARIA	FISCAL	SUPLENTE
015/2025	PREGÃO PRESENCIAL 003/2025	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MADEIRA SERRADA (MADEIRA DE LEI) E PEÇAS DE TECA OU EUCALIPTO DO TIPO TORETE TRATADA EM AUTOCLAVE COM ARSENIATO DE COBRE CROMATADO - CCA, PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT	EDUCAÇÃO	GESTOR: FABIANA APARECIDA SIMONATO ********************** FISCAL: JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA	SUPLENTE: MARIA LUCIA DE SOUZA DA SILVA ********************** SUPLENTE: ALESSANDRO DOS SANTOS DA SILVA
16/2025			OBRAS	GESTOR: JAIME ZAPELINE *************************FISCAL: JOSÉ ROBERTO LINARES	SUPLENTE: JOSÉ ROBERTO LINARES ********************** SUPLENTE: JAIME ZAPELINE
			AGRICULTURA	GESTOR: GEOVANNA VITÓRIA ESMERALDINO GEHARD *************************FISCAL: RAYSSA G. DE SOUSA SANTOS	SUPLENTE: RAYSSA G. DE SOUSA SANTOS ********************** SUPLENTE: GEOVANNA VITÓRIA ESMERALDINO GEHARD

Art. 2º - As atribuições específicas do gestor de contrato são as estabelecidas no Art. 18, do Decreto nº 96/2023.

Art. 3º - As atribuições específicas do fiscal técnico do contrato são as estabelecidas no Art. 21, do Decreto nº 96/2023.

Art. 4º - As atribuições específicas do fiscal administrativo do contrato são as estabelecidas no Art. 22, do Decreto nº 96/2023.

Art. 5º - As demais disposições da Portaria nº 196/2025 permanecerão em vigor.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 07 de julho de 2026.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal