“Dispõe sobre a aprovação do projeto de Recapeamento Asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em diversas vias do Município de Nobres/MT, TOTALIZANDO 36.999,80 m², e dá outras providências”.

José Domingos Fraga Filho, prefeito municipal, de Nobres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei, pela presente portaria,

Resolve:

Art. 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Nobres/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	Recapeamento Asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em diversas vias do Município de Nobres/MT, TOTALIZANDO 36.999,80 m²	Luis Matheus Akerley Engenheiro Civil CREA 50276/MT

Art. 2° A análise realizada pelo profissional abaixo é meramente documental; seguiu a OT-IBR 001/2006 R2026 e reconhece que o projeto apresentado contém os elementos necessários de um Projeto Básico, para compor o processo licitatório, não participando do escopo dessa análise, o dimensionamento relativo às disciplinas envolvidas nem tampouco a modelagem financeira da planilha orçamentária de referência.

Profissionais Responsável Pela Aprovação:

Engenheiro Civil (a): Marcello Moura Neves

CREA: 034264/MT

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Gabinete do Prefeito em Nobres – MT, 30 de junho de 2026

José Domingos Fraga Filho Prefeito Municipal

Marcello Moura Neves Engenheiro Civil – CREA 034264/MT