TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Nº 10/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO  Nº 55/2026

Considerando os elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 55/2026, bem como o Parecer Jurídico favorável à contratação, ratifico a Dispensa de Licitação nº 10/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, destinados à confecção de placas de sinalização que serão utilizadas durante a Temporada de Praia no Município de Santa Terezinha/MT, necessárias para garantir a adequada sinalização, orientação e segurança aos munícipes e visitantes durante o evento.

Contratada: FF Comunicação Visual e Serviços LTDA CNPJ: 43.764.618/0001-30

Valor Global: R$ 7.999,95 (sete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos).

Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

Determino a publicação do presente Termo de Ratificação nos meios oficiais, em cumprimento ao princípio da publicidade e às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Santa Terezinha/MT, 08 de julho de 2026.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal de Santa Terezinha – MT