SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA PORTARIA 053/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021.

CONSIDERANDO o Decreto nº 96/2023, que regulamenta a Lei Federal n. 14.133 de 1º de Abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR o Artigo 1º da Portaria nº 053/2026 para DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de fiscalização de Contratos, e seus respectivos substitutos nos seus afastamentos e impedimentos legais, a partir do dia 01 de abril de 2026, conforme a seguir descrito:

ATA Nº	PROCESSO	OBJETO	SECRETARIA	FISCAL	SUPLENTE
038/2026	PREGÃO PRESENCIAL 016/2025	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS DE COZINHA E VASILHAME DE GÁS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT.	ADMINISTRAÇÃO	GESTORA: EMANUELE ERICA GONÇALVES DE SOUSA FISCAL: MARLI GOULARTE FRANCISCO	Suplente: FABRICIA DANIELA CEZARIO Suplente: NATALINA MARIA ALVES
			ASSISTÊNCIA	GESTORA: GEOVANNA VITÓRIA ESMERALDINO GEHARD FISCAL: TATIANE ROCHA CERQUEIRA DA SILVA	Suplente: MARILUCIA NOBREGA CORREA Suplente: DIANA BELINI MARQUES
			EDUCAÇÃO	GESTORA: MARIA LUCIA DA SILVA DE SOUZA FISCAL: ELISANGELA LOPES DE OLIVEIRA	Suplente: ADRIANA DE FREITAS Suplente: JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA
			SAÚDE	GESTORA: ANDREIA FREITAS BASSETO FISCAL: DAIANE RIBOLDI	Suplente: ANDRESSA SANTIAGO DOLEYS Suplente: THAIS ARAGON
			OBRAS	GESTOR: JAIME ZAPELINE FISCAL: JOSÉ ROBERTO LINARES	Suplente: JOSÉ ROBERTO LINARES Suplente: JAIME ZAPELINE
			AGRICULTURA	GESTOR: GILBERTO MENDONÇA FISCAL: MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA	Suplente: GILBERTO PISKLEVITZ Suplente: RAYSSA GABRIELA DE SOUSA SANTOS
			MEIO AMBIENTE	GESTORA: RAYSSA GABRIELA DE SOUSA SANTOS FISCAL: GEOVANNA VITÓRIA ESMERALDINO GEHARD	Suplente: GEOVANNA VITÓRIA ESMERALDINO GEHARD Suplente: RAYSSA GABRIELA DE SOUSA SANTOS

Art. 2º - As atribuições específicas do gestor de contrato são as estabelecidas no Art. 18, do Decreto nº 96/2023.

Art. 3º - As atribuições específicas do fiscal técnico do contrato são as estabelecidas no Art. 21, do Decreto nº 96/2023.

Art. 4º - As atribuições específicas do fiscal administrativo do contrato são as estabelecidas no Art. 22, do Decreto nº 96/2023.

Art. 5º - As demais disposições da Portaria nº 053/2026 permanecerão em vigor.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 07 de julho de 2026.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal