SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA PORTARIA 052/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021.

CONSIDERANDO o Decreto nº 96/2023, que regulamenta a Lei Federal n. 14.133 de 1º de Abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR o Artigo 1º da Portaria nº 052/2026 para DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de fiscalização de Contratos, e seus respectivos substitutos nos seus afastamentos e impedimentos legais, a partir do dia 01 de abril de 2026, conforme a seguir descrito:

ATA Nº	PROCESSO	OBJETO	SECRETARIA	FISCAL	SUPLENTE
014/2026 015/2026 016/2026 017/2026 018/2026 019/2026 020/2026 021/2026 022/2026 023/2026 024/2026 025/2026 026/2026 027/2026 028/2026 029/2026 030/2026 031/2026 032/2026 033/2026 034/2026 035/2026 036/2026 037/2026	PREGÃO ELETRÔNICO 019/2025	REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS E MATERIAIS HOSPITALARES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARLINDA-MT	SAÚDE	Gestor: Daiane Riboldi Fiscal: Thais Moura Aragon	Suplente: Andreia Freitas Basseto Suplente: Geicimara Oliveira

Art. 2º - As atribuições específicas do gestor de contrato são as estabelecidas no Art. 18, do Decreto nº 96/2023.

Art. 3º - As atribuições específicas do fiscal técnico do contrato são as estabelecidas no Art. 21, do Decreto nº 96/2023.

Art. 4º - As atribuições específicas do fiscal administrativo do contrato são as estabelecidas no Art. 22, do Decreto nº 96/2023.

Art. 5º - As demais disposições da Portaria nº 052/2026 permanecerão em vigor.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 07 de julho de 2026.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal