Resolução nº 028/2026 - CMS

9 de Julho de 2026

Pref. Juara

RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 028/2026

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA MATO GROSSO, a Presidente deste Conselho no uso das atribuições legais que confere a Lei Municipal nº1.574, de 22 de junho de 2004.

CONSIDERANDO o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde-SUS;

CONSIDERANDO a Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispões sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da Saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondente, e da outra providencias;

CONSIDERANDO a Lei nº8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros da área da saúde e da outra providencias;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº141, de 13 de janeiro de 2012.

CONSIDERANDO o regimento interno do Conselho Municipal de Saúde Art.nº6- Das atribuições do presidente- o) expedir Resolução “Ad Referendum” em casos de extrema urgência e relevância.

RESOLVE:

Art.1º Aprova “AD REFERENDUM”, o Plano de trabalho para investimento na saúde para Fortalecimento da atenção à saúde de média ou alta complexidade hospitalar, no valor de R$ 800.000,00.

Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se Publica-se Cumpra-Se.

________________________________

Edna Benevides de Souza Lima

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juara/MT

Gestão 2025/2028

Homologada

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Valdinei Holanda Moraes

Prefeito Municipal de Juara/MT

Gestão 2025/2028

Juara-MT, 03 de julho de 2026.

Anexo Único.

PLANO DE TRABALHO INVESTIMENTO NA SAUDE

1.DADOS DO MUNICÍPIOPREFEITURA

Nome Prefeito(a); Valdinei Holanda Moraes

CNPJ Do Fundo

97.538.388/0001-10

E-mail:

gabinete@juara.mt.gov.br

Telefones:

66-3556 1236

Endereço:

Rua Niterói, nº 61N

Bairro:

Centro

Cidade:

Juara

Estado:

CEP:

78.575-000

Mandato

Início:01/01/2025 Término:31/12/2028

Identidade:

RG nº 602868, SSP/MT

CPF: 288.440.761-87

2.IDENTIFICAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Nome Secretário(a) de Saúde: Juliana Gomes Razzine
Mandato Início:01/01/2025 Término:31/12/2028
CPF: Nº. 921.356.251-91		Identidade: 121779-00
Endereço: Rua Esperido Santos 401
Bairro: centro	Cidade: Juara			Estado: Mato Grosso	CEP: 78.575-000
Telefones: (66) 3556-2418 / 1236 (66) 99965.6119			Endereço eletrônico(e-mail): saude@juara.mt.gov.br

3.OBJETIVO DO PROJETO

Aquisição de equipamentos hospitalares destinados ao Hospital Municipal de Juara, visando à modernização tecnológica da unidade, ampliação da capacidade instalada, melhoria da qualidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), redução de encaminhamentos para

outros municípios e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde da Região Vale do Arinos.

4.JUSTIFICATIVA

O Município de Juara possui papel estratégico na assistência à saúde da Região de Saúde Vale do Arinos, atendendo não apenas sua população residente, estimada em aproximadamente 47 mil habitantes, mas também pacientes provenientes dos municípios vizinhos referenciados para atendimento hospitalar.

O Hospital Municipal é referência regional em atendimentos de urgência e emergência, internações clínicas,

procedimentos cirúrgicos, obstetrícia, traumatologia e demais serviços de média complexidade, funcionando de forma ininterrupta durante 24 horas.

O aumento da demanda assistencial, associado ao desgaste natural dos equipamentos atualmente em uso, evidencia a necessidade de renovação e ampliação do parque tecnológico hospitalar. Muitos equipamentos encontram-se obsoletos, apresentam elevado custo de manutenção ou já não atendem plenamente às exigências técnicas estabelecidas pelos órgãos reguladores.

A aquisição de novos equipamentos permitirá:

· ampliar a capacidade operacional do Hospital Municipal;

· proporcionar maior segurança aos pacientes e profissionais;

· reduzir interrupções decorrentes de falhas em equipamentos antigos;

· aumentar a resolutividade dos atendimentos;

· qualificar os serviços prestados pelo SUS;

· reduzir transferências de pacientes para outros centros;

· fortalecer a regionalização da assistência em saúde;

· oferecer melhores condições de trabalho às equipes multiprofissionais.

O investimento está alinhado ao Plano Municipal de Saúde, às diretrizes do Sistema Único de Saúde e aos princípios da universalidade, integralidade e equidade, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde da população.

5.ÁREAS TEMÁTICAS DO PROJETO

( ) Fortalecimento das ações de Atenção Básica;

( ) Fortalecimento das ações de Atenção Secundária (UDR – Unidade Descentralizada de Reabilitação);

( ) Fortalecimento da Atenção Ambulatorial Especializada;

( x ) Fortalecimento da Atenção à Saúde de Média ou Alta Complexidade hospitalar.

6.IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DO PROJETO
Nome: Midiã Andréa Rissotte
CPF: 655.115.811-00		Identidade: 0774628-8
Endereço: Rua Gabriel Botelho. 188 E
CEP: 78.575-000	Cidade: Juara			Estado: Mato Grosso	CEP: 78.575-000
Telefones: (66) 3556 -1236 / 66.99936-0969			Endereço eletrônico(e-mail): midia.rissotte@hotmail.com saude@juara.mt.gov.br

7.POPULAÇÃO BENEFICIADA
O investimento beneficiará diretamente aproximadamente 53.666 habitantes da Região de Saúde Vale do Arinos, composta pelos municípios de Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos e Tabaporã, além da população flutuante atendida pelo Hospital Municipal.
8. AMBIENTE
	Recurso Estadual
ELEMENTOS DE DESPESAS	Qtd.	Valor unitário	Valor total (R\|)
	01	800.000,00	800.000,00
TOTAL 800.000,00
CONTA
* Qualquer valor que ultrapassar o alocado PELO Fundo Estadual de Saúde entrara como contrapartida do Fundo Municipal de Saúde.

9.PLANO DE AÇÃO: O Plano de Ação será objeto de monitoramento contínuo, com avaliações periódicas para ajustes e aprimoramento das estratégias adotadas.

N.ºatividade

ATIVIDADES

Período de Execução

Descrição

Etapa 1 – Planejamento

· Levantamento das necessidades técnicas.

· Definição das especificações dos equipamentos.

· Elaboração do Termo de Referência.

Etapa 2 – Processo Licitatório

· Emissão das ordens de fornecimento.

· Entrega dos equipamentos.

· Conferência técnica.

Etapa 4 – Instalação

· Instalação.

· Testes operacionais.

· Configuração.

· Recebimento definitivo.

Etapa 5 – Capacitação

· Treinamento das equipes.

· Orientações de operação.

· Início da utilização.

RESULTAD OS ESPERADOS

· Modernização do Hospital Municipal.

· Maior capacidade de atendimento.

· Redução de interrupções por falhas técnicas.

· Maior segurança assistencial.

· Redução das transferências.

· Diminuição do tempo de espera.

· Maior eficiência dos serviços.

· Fortalecimento da assistência regional.

Melhoria dos indicadores de qualidade hospitalar.

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