PORTARIA Nº. 287, DE 09 DE JULHO DE 2026.

“Dispõe sobre a concessão de Licença Paternidade para servidores, e dá outras providências.”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder “Licença Paternidade”, de 08 (oito) dias, iniciando-se em 06/07/2026, com término em 13/07/2026, o senhor Giovane Carlini Barros dos Santos, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 2422, no cargo de operador de máquinas pesadas, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras desta Prefeitura.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 06 de julho de 2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 09 de julho de 2026.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal