NOTIFICAÇÃO 04
9 de Julho de 2026
A
CONSTRUTORA OK LTDA
CNPJ: 07.131.803/0001-24
Av. Major Amarante, nº 3080, Andar 1, Sala B, Centro (S-01) CEP 76.980-153
Vilhena – RO
NOTIFICAÇÃO 04
EMPREENDIMENTO: Construção de Praça no Loteamento Jardim das Palmeiras
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos de Júlio – MT
CONTRATO: 219/2023
Prezado(s),
Vimos por meio desta, na qualidade de representantes da Prefeitura Municipal de Campos de Júlio – MT, notificar formalmente a empresa quanto à necessidade de acionamento da garantia contratual referente à obra supracitada, já entregue e em período de vigência de garantia.
Constatamos problemas recorrentes nas instalações elétricas do empreendimento, os quais comprometem a segurança e a funcionalidade do espaço público. Especificamente, reportamos as seguintes anomalias:
- Quedas constantes de disjuntores: O sistema de iluminação apresenta interrupções frequentes, indicando falhas na integridade dos circuitos.
- Suspeita de falha na especificação de materiais: A recorrência das falhas sugere que a qualidade dos cabos utilizados pode estar aquém das especificações técnicas exigidas no projeto executivo ou das normas técnicas vigentes (NBR 5410).
- Interferência entre circuitos: Identificamos que circuitos distintos apresentam interferências entre si, levantando sérias suspeitas de curto-circuito interno ou falha na isolação das linhas, o que representa um risco iminente de sinistro elétrico.
Diante do exposto, solicitamos que a Construtora OK LTDA envie uma equipe técnica especializada ao local no prazo máximo de 15 dias uteis para realizar a inspeção rigorosa, o diagnóstico preciso e a reparação total das instalações.
Ressaltamos que a manutenção destas falhas é de total responsabilidade da contratada durante o prazo de garantia, visto que os problemas diagnosticados decorrem de falhas na execução da instalação elétrica. A ausência de manifestação ou a não resolução dos problemas no prazo estipulado ensejará a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo a retenção de garantias contratuais e a abertura de processo administrativo para apuração de sanções.
Solicitamos que nos enviem, por escrito, o cronograma para a execução dos reparos em até 48 horas após o recebimento desta notificação.
Atenciosamente,
Eduardo Rampanelli Tosetto
Coordenador de Serviços de Construção Civil
Engenheiro Civil – CREA 1220503037
Prefeitura de Campos de Julio – MT
Tel.(65) 3387-2800 Ramal 3500 | Cel.(65) 9 8154-4850