PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2026

Despacho de revogação de Processo Licitatório - PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2026, nos termos do art. 71, inc. II, da Lei Federal n° 14.133/2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO  TRIVELATO/MT, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o processo de licitação, aberto da modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2026, tem como objeto a AQUISIÇÃO DE CLIMATIZADORES EVAPORATIVOS INDUSTRIAIS PARA ATENDER EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

CONSIDERANDO que o presente processo foi elaborado nos moldes do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a prerrogativa do Agente de Contratação de tomar decisões e executar atividades necessárias ao bom andamento do certame;

CONSIDERANDO que pelo disposto no art. 71, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, a administração poderá revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade a qualquer momento; 

CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Municipal de Educação, que optou pela não retificação imediata e solicitou o encerramento do processo para reavaliação estratégica das prioridades da pasta;

CONSIDERANDO que estas situações só foram percebidas neste momento processual;

RESOLVE:

REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da Prefeitura Municipal, o Processo Licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2026, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE CLIMATIZADORES EVAPORATIVOS INDUSTRIAIS PARA ATENDER EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Santa Rita do Trivelato - MT, 08 de julho de 2026

MARCOS DA SILVA NASCIMENTO

PREGOEIRO

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL