"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato nº 054/2026 e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° XX.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, a servidora JENAINA COSTA DE SALES, departamento de Regulação, CPF nº 056.7x6.117.x9, matrícula 4733, e como suplente a servidora ERIANE CUSTÓDIO DA SILVA, inscrita no CPF sob nº 005.712.201-69, lotada na secretaria de saúde, matrícula 7141, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato n° 054/2026, conforme abaixo:

Contrato	Objeto	Fornecedor	fiscal
054/2026	CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE AUDIOMETRIA, ESPIROMETRIA E TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL (TESTE DA ORELHINHA), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA BANDEIRANTES/MT	SEG BRASIL – PRESTADORA DE SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA CNPJ: 23.726.025/0001-72	______________________________ Fiscal: Jenaina Costa de Sales CPF nº 056.7x6.117-x9 ______________________________ Suplente: Eriane Custódio da Silva CPF nº 005.x12.201-x9

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução do contrato e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 07 de julho de 2026.

Registre-se - Publique-se.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal