NOTIFICAÇÃO 02
9 de Julho de 2026
Ao Sr.
JADISON RONALDO PAGANINI
JRP ENGENHARIA LTDA
Av. Inderval José Brasil, n°846, Novo Cacoal
CACOAL – RO
NOTIFICAÇÃO 02
EMPREENDIMENTO: Construção de Praça no Loteamento Águas Claras
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos de Júlio – MT
CONTRATO: 042/2024
Prezado Senhor,
Vimos por meio desta, em nome da Prefeitura Municipal de Campos de Júlio – MT, notificar formalmente a empresa quanto à necessidade de intervenção técnica imediata no empreendimento em epígrafe, em virtude de vícios construtivos apresentados no sistema elétrico.
Recentemente, a administração municipal tem verificado problemas críticos na funcionalidade das instalações, notadamente:
- Instabilidade no sistema de proteção: Os disjuntores têm desarmado de forma persistente, impedindo o funcionamento regular dos equipamentos de iluminação da praça.
- Comprometimento do uso público: Como consequência direta das falhas elétricas, a praça tem permanecido constantemente no escuro, privando a população do uso do espaço público e elevando os riscos de insegurança no local.
Ressaltamos que a manutenção destas falhas é de total responsabilidade da contratada durante o prazo de garantia, visto que os problemas diagnosticados decorrem de falhas na execução da instalação elétrica.
Diante da natureza essencial do serviço e do risco à segurança dos usuários, solicitamos que a equipe técnica compareça ao local no prazo de 15 dias uteis para realizar o diagnóstico, a substituição de componentes defeituosos e a regularização total do sistema.
Solicitamos que nos enviem, por escrito, o cronograma para a execução destes reparos. A não regularização das pendências dentro do prazo estipulado sujeitará a contratada às penalidades previstas no contrato e na legislação vigente.
Atenciosamente,
Eduardo Rampanelli Tosetto
Engenheiro Civil – CREA 1220503037
Prefeitura de Campos de Julio – MT
Tel.(65) 3387-2800 Ramal 3500 | Cel.(65) 9 8154-4850
E-mail: engenharia@camposdejulio.mt.gov.br