EDITAL COMPLEMENTAR N.º 001/2026 AO EDITAL N.º 001/2026 CMDCA
9 de Julho de 2026
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO – CMDCA, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal n. º 296/2005 e pelo Decreto nº 248/2025, torna pública a prorrogação do prazo para realização das inscrições no Processo suplementar de Escolha de membros e dos suplentes do Conselho Tutelar do Município de Carlinda (MT), para o restante do mandato 2024/2027, e, por conseguinte, resolve:
I – Alterar o EDITAL 001/2026 – CMDCA, que passa a vigorar com a seguinte redação:
9.1. As inscrições serão realizadas, presencialmente, do dia 09 de julho de 2026 a 31 de Julho de 2026, na Secretaria de Assistência Social, junto a Secretária Executiva dos Conselhos, aos cuidados da Comissão Especial Eleitoral, situada no prédio da Prefeitura Municipal de Carlinda, na Avenida Tancredo de Almeida Neves, n.º 83, Centro, Carlinda/MT, durante o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal, qual seja: das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min.
10.3. Após a análise será divulgado o resultado das inscrições no Diário Oficial dos Municípios e no site da Prefeitura Municipal, 05 de agosto de 2026.
10.4. O prazo para interpor recurso contra o resultado das inscrições será do dia 06/08/2026 até as 17h00min do dia 07/08/2026 (modelo de recurso administrativo ANEXO VI, do Edital 001/2023).
10.5. A análise dos recursos será feita pela Comissão Especial Eleitoral e divulgada no Diário Oficial dos Municípios e no site da Prefeitura Municipal, no dia 10/08/2026.
11.1.Os candidatos classificados na prova escrita serão submetidos a avaliação psicológica, a qual será realizada no dia 12/08/2026 a 13/08/2026 por profissional devidamente habilitado.
12.1. A prova escrita será aplicada no dia 21/08/2026, das 18h00min às 22h00min.
13.2. O Processo suplementar de escolha de membros realizar-se-á no dia 18 de Setembro de 2026, das 8h00min às 17h00min, horário local, e será divulgado por meio do Diário Oficial ou equivalente e outros instrumentos de comunicação.
13.6 O requerimento para credenciamento deverá ser protocolado na Secretaria de Assistência Social, junto a Secretária Executiva dos Conselhos, das 07h00min até às 11h00min e das 13h00min até as 17h00min nos dias 15/09/2026 (terça-feira) contendo o nome completo, nº do documento de identidade, nº. Título de eleitor e endereço completo. O Requerimento deverá ser elaborado conforme ANEXO V do Edital 001/2026.
17.1 Após a divulgação do resultado da votação, será aberto no dia 22/09/2026, a 23/092026, o prazo para impugnação do processo de escolha, devendo a impugnação ser protocolada na Secretaria de Assistência Social, junto a Secretária Executiva dos Conselhos, aos cuidados da Comissão Eleitoral.
II - Alterar o cronograma de eventos do EDITAL 001/2026 – CMDCA – ANEXO I
IV - Os demais itens do Edital nº 001/2026 – CMDCA permanecem inalterados.
Carlinda- MT, 07 de julho de 2026.
TATIANE ROCHA CERQUEIRA DA SILVA PRESIDENTE CMDCA
DECRETO 248/2025
ANEXO I CRONOGRAMA DE EVENTOS
PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DE MEMBROS E DOS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT
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DATA* |
ESPECIFICAÇÃO |
LOCAL |
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16/06/2026 |
Divulgação do edital. |
Endereço eletrônico https://www.carlinda.mt.gov.br/ e https://diariomunicipal.org/mt/amm/ |
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09/07/2026 a 31/07/2026 |
Período das inscrições. |
PRESENCIAL Das 07h00min as 11h00min, das 13h00min as 17h00min na Secretaria de Assistência Social |
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03/08/2026 A 04/08/2026 |
Análise das inscrições. |
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05/08/2026 |
Divulgação do edital de deferimento e indeferimento das inscrições. |
Endereço eletrônico https://www.carlinda.mt.gov.br/ e https://diariomunicipal.org/mt/amm/ |
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06/08/2026 a 07/08/2026 |
Prazo para recurso contra indeferimento das inscrições. |
PRESENCIAL Das 07h00min as 11h00min, das 13h00min as 17h00min na Secretaria de Assistência Social |
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10/08/2026 |
Análise dos recursos pela Comissão Especial Eleitoral. |
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10/08/2026 |
Divulgação do resultado dos recursos contra indeferimento das inscrições. |
Endereço eletrônico https://www.carlinda.mt.gov.br/ e https://diariomunicipal.org/mt/amm/ |
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12/08/2026 e 13/08/2026 |
Avaliação psicológica. |
Local a definir – Publicado em edital complementar |
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14/08/2026 |
Divulgação do resultado da avaliação psicológica. |
Endereço eletrônico https://www.carlinda.mt.gov.br/ e https://diariomunicipal.org/mt/amm/ |
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17/08/2026 a 18/08/2026 |
Prazo para recurso contra resultado da avaliação psicológica. |
PRESENCIAL Das 07h00min as 11h00min, das 13h00min as 17h00min na Secretaria de Assistência Social |
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19/08/2026 |
Análise do recurso contra resultado da avaliação psicológica. |
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20/08/2026 |
Divulgação do resultado definitivo da avaliação psicológica. |
Endereço eletrônico https://www.carlinda.mt.gov.br/ e https://diariomunicipal.org/mt/amm/ |
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21/08/2026 |
Realização da Prova Objetiva. |
A definir – Publicado em edital |
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complementar Horário: 18h00min às 22h00min |
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24/08/2026 |
Divulgação do gabarito preliminar. |
Endereço eletrônico https://www.carlinda.mt.gov.br/ e https://diariomunicipal.org/mt/amm/ |
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25/08/2026 a 26/08/2026 |
Prazo para recurso contra questões duvidosas da prova objetiva. |
PRESENCIAL Das 07h00min as 11h00min, das 13h00min as 17h00min na Secretaria de Assistência Social |
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27/08/2026 |
Análise do recurso contra questões duvidosas da prova objetiva. |
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28/08/2026 |
Divulgação do resultado definitivo da prova objetiva e da relação dos candidatos habilitados. |
Endereço eletrônico https://www.carlinda.mt.gov.br/ e https://diariomunicipal.org/mt/amm/ |
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31/08/2026 a 04/09/2026 |
Abertura do prazo de 05 (cinco) dias para impugnação da candidatura por qualquer cidadão. |
PRESENCIAL Das 07h00min as 11h00min, das 13h00min as 17h00min na Secretaria de Assistência Social |
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08/09/2026 |
Análise da impugnação da candidatura. |
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09/09/2026 |
Divulgação do resultado da impugnação da candidatura e homologação da relação final dos candidatos considerados habilitados. |
Endereço eletrônico https://www.carlinda.mt.gov.br/ e https://diariomunicipal.org/mt/amm/ |
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10/09/2026 |
Abertura do prazo para campanha eleitoral. |
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11/09/2026 |
Divulgação do Local de Votação. |
Endereço eletrônico https://www.carlinda.mt.gov.br/ e https://diariomunicipal.org/mt/amm/ |
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15/09/2026 |
Credenciamento de fiscal. |
PRESENCIAL Das 07h00min as 11h00min, das 13h00min as 17h00min na Secretaria de Assistência Social |
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15/09/2026 |
Término do período de campanha eleitoral. |
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18/09/2026 |
Votação. |
A definir – Publicado em edital complementar Horário: 8h00min às 17h00min |
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21/09/2026 |
Divulgação do resultado da votação. |
Endereço eletrônico https://www.carlinda.mt.gov.br/ e https://diariomunicipal.org/mt/amm/ |
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22/09/2026 a 23/09/2026 |
Prazo para impugnação do resultado da escolha. |
PRESENCIAL Das 07h00min as 11h00min, das 13h00min as 17h00min na Secretaria de Assistência Social |
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24/09/2026 |
Homologação do resultado do processo de escolha. |
Endereço eletrônico https://www.carlinda.mt.gov.br/ e |
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https://diariomunicipal.org/mt/amm/ |
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01/10/2026 |
Diplomação e posse dos escolhidos para Conselheiro Tutelar. |
Prefeitura Municipal de Carlinda |
*As datas previstas poderão ser alteradas de acordo com a conveniência do CMDCA
Carlinda- MT, 07 de julho de 2026.
TATIANE ROCHA CERQUEIRA DA SILVA PRESIDENTE CMDCA
DECRETO 248/2025