A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº. 253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
13/07/2026 17:30
PROCESSO	REQUERENTE		CONS. RELATOR/REVISOR
10.341/2019	André Costa Marques		Richard Rodrigues da Silva
20.627/2026	Dourival de Favare		Thiago de Lucas P. Pinto

Cáceres-MT 08 de Julho de 2026.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente