DECRETO Nº 158, DE 2026 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026.
9 de Julho de 2026
Fica aberto Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 2018, de 8 de julho de 2026.
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de R$39.510,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 39.510,00
01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
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39.510,00
F.R.: 1 1 500
Art. 2° - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação ( - ) -39.510,00
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01 |
06 01 |
SECRETARIA MUNICIPAL |
DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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18.541.0012.2024.0000 |
MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO |
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AMBIENTE |
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Ficha |
137 |
3.3.90.14.00 |
Diárias - Civil |
-5.000,00 |
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1 |
Recursos do Exercício Corrente |
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001 001 |
Recursos Proprios do Municipio |
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F.R. Grupo: 1 |
1 |
500 |
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18.541.0012.2024.0000 |
MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO |
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AMBIENTE |
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Ficha |
138 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
-24.510,00 |
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1 |
Recursos do Exercício Corrente |
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001 001 |
Recursos Proprios do Municipio |
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F.R. Grupo: 1 |
1 |
500 |
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18.541.0012.2024.0000 |
MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO |
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AMBIENTE |
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Ficha |
139 |
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
-10.000,00 |
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1 |
Recursos do Exercício Corrente |
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001 001 |
Recursos Proprios do Municipio |
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F.R. Grupo: 1 |
1 |
500 |
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Art. 3° - Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 8 de julho de 2026.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal