EXTRATO DE CONTRATO N° 45/2026.

CONTRATANTE: Município de Tesouro - MT, CNPJ nº 03.543.303/0001-49, com sede à Av: Humberto Marcilio n° 173, centro, cep 78.775-000.

CONTRATADA: VASCONCELOS DE MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.944.357/0001-06, com sede na Rua Arnaldo de Matos, nº 51, Centro Sul, Cuiabá/MT, CEP 78.020-005 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 32/2026

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa nº 10/2026, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS POR EMPRESA DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PATROCÍNIO DE PROCESSOS E ASSESSORAMENTO PERANTE ÓRGÃO DE CONTROLE EXTERNO – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (TCE/MT) E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), EM APOIO TÉCNICO DE NATUREZA INTELECTUAL NOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO/MT estabelecidas nos termo de referência e seus anexos.

VALOR TOTAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

VIGÊNCIA: 12 meses, com início em 11/06/2026 e término em 11/06/2027, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente.

DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

SIGNATÁRIOS: Pelo Município de Tesouro-MT: João Isaack Moreira Castelo Branco – Prefeito Municipal, Pela Contratada: Dr. EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES, responsável técnico.

Tesouro/MT, 08 de julho de 2026.

JOAO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal