O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, que lhe conferem a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº. 2.258, de 16 de dezembro de 2010, e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2025, da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o item 15.1 do Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2025;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob 6467/2026;

RESOLVE:

        Art. 1º Prorrogar o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2025, da Secretaria Municipal de Educação, para mais 1 (um) ano, a partir de 26 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria Interna entrará em vigor após a sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 08 de julho de 2026.

FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação