PROC. ADMINISTRATIVO DIGITAL N° 31094/2026 (G-Doc)

PROMOTORA: Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal (UASG: 927190) - Autarquia Municipal de Cáceres-MT.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia de operação, manutenção e monitoramento ambiental do Aterro Sanitário do Município de Cáceres/MT.

Prazo de execução: até 06 (seis) meses, ressalvada a hipótese de rescisão antecipada em razão da conclusão e homologação do processo licitatório definitivo de longo prazo, mitigando-se o risco de descontinuidade do serviço.

Fundamento legal da contratação: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa e seus anexos.

Valor estimativo da contratação: O valor estimado para até 06 (seis) meses totaliza em R$ 1.648.676,84 (Um milhão seiscentos e quarenta e oito mil seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos)

PLATAFORMA: Portal de Compras do Governo Federal: gov.br/compras

Dispensa Eletrônica 927190 – 11/2026

DATA DA SESSÃO: 15/07/2026

HORÁRIO DA FASE DE LANCES

Das 09h00 até 15h00 (Horário Oficial de Brasília-DF)

OBSERVAÇÃO: A pasta contendo o Aviso de Contratação Direta e seus Anexos poderão ser obtidos digitalmente no Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal – Autarquia Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso, em sua sede, localizada na Rua Voluntários da Pátria, nº 548 - Centro - CEP 78210-210 – Fones (65) 3223-6900 Ramal 2017; na cidade de CÁCERES-MT, baixado nos sites www.aguasdopantanal.eco.br gov.br/compras e pncp.gov.br ou solicitando para e-mail licitacaoaguasdopantanal@gmail.com

Cáceres-MT, 08 de julho de 2026.

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SAMARA BRANT FERREIRA

DIRETORA EXECUTIVA

DECRETO 747/2025

PUBLICADO EM 21/10/2025 - AMM

(Assinado digitalmente)