LEI Nº 1057/2026

09 DE JULHO DE 2026

(PROJETO DE LEI Nº. 25/2026)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, EM CONFIRMIDADE COM O ART. 37 INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI FEDERAL Nº. 14.965/2024, E DEFINE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Excelentíssimo Senhor LEONARDO FARIA ZAMPA, Prefeito Municipal de NOVO SÃO JOAQUIM, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o Art. 37, inciso II da Constituição Federal e Lei Federal nº. 14.965/2024, Lei Municipal 453/2007, Lei Municipal 454/2007, Lei Municipal 455/2007 e Lei Municipal 456/2007, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Munícipio de Novo São Joaquim-MT, autorizado a realizar concurso público para preenchimento de vagas nos planos de cargos e carreiras geral do munícipio, conforme segue a nomenclatura de cargos, vagas, grau de escolaridade, remuneração, lotação e atribuições, conforme anexos desta Lei.

Art. 2º - A investidura em cargo ou emprego público depende da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista nesta Lei, ressalvadas as nomeações para o cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.

Art. 3º - O Munícipio de Novo São Joaquim-MT, realizará processo licitatório, visando a contratação de empresa para realização do concurso público municipal.

Art.4º - As atribuições dos cargos são as constantes nos planos de cargos e carreira do munícipio, nas suas atualizações e nesta Lei.

Art. 5º - É parte integrante desta Lei o Anexo I – (nomenclatura de cargos, vagas, grau de escolaridade, remuneração e lotação), Anexo II – (Impacto Orçamentário Físico Financeiro), Anexo III – (Declaração do Ordenador de Despesas, da disponibilidade orçamentária e Anexo V das atribuições dos cargos.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Novo São Joaquim/MT., 09 de julho de 2026.

    LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

QUADRO DE FUNÇÕES E VAGAS

Cód. Função	Nome da Função	Escolaridade / Requisitos Exigidos	N.º Vagas	Carga Horária semanal	Venc. Base (R$)	Local de Trabalho
1	Fisioterapeuta	Formação de Nível Superior/Registro no Conselho de Classe Profissional.	02/CR	30 hs	4.688,33	Sede do Município e outras localidades
2	Enfermeiro	Formação de Nível Superior/Registro no Conselho de Classe Profissional.	04/CR	40 hs	4.688,32	Sede do Município e outras localidades
3	Assistente Social	Formação de Nível Superior/Registro no Conselho de Classe Profissional.	02/CR	30 hs	4.688,32	Sede do Município e outras localidades
4	Odontólogo	Formação de Nível Superior/Registro no Conselho de Classe Profissional.	03/CR	40 hs	4.688,32	Sede do Município e outras localidades
5	Bioquímico/Farmacêutico	Ensino Superior/ Registro no Conselho de Classe Profissional	03/CR	40 hs	4.688,32	Sede do Município
6	Professor	Licenciatura em Pedagogia	30/CR	30 hs	6.005,00	Sede do Município
7	Professor	Licenciatura em Pedagogia	03/CR	30 hs	6.005,00	P. A. Santo Idelfonso
8	Professor	Licenciatura em Pedagogia	05/CR	30 hs	6.005,00	Distrito Itaquerê
9	Professor	Licenciatura em Pedagogia	03/CR	30 hs	6.005,00	D. Cachoeira da Fumaça
10	Professor	Licenciatura em Pedagogia	02/CR	30 hs	6.005,00	Aldeias Indígenas
11	Psicólogo	Formação de Nível Superior/Registro no Conselho de Classe Profissional.	02/CR	30 hs	4.688,32	Sede Município
12	Fonoaudiólogo	Formação de Nível Superior/Registro no Conselho de Classe Profissional.	01/CR	30 hs	4.687,40	Sede Município
13	Neuropsicólogo	graduação em Psicologia com especialização em Neuropsicologia reconhecida pelo Conselho Federal de Psicologia.	01/CR	30 hs	5.157,15	Sede Município
14	Psicopedagogo	Graduação em psicopedagogia ou graduação nos cursos de Psicologia, Fonoaudiologia, Pedagogia ou outra licenciatura, com especialização em Psicopedagogia Clinica e Institucional, com registro e inscrição no Conselho Regional de sua área de atuação.	01/CR	30 hs	6.293,85	Sede Município
15	Médico Veterinário	Formação de Nível Superior/Registro no Conselho de Classe Profissional.	01/CR	20 hs	2.733,37	Sede Município
16	Professor	Licenciatura em Inglês	01/CR	30 hs	6.005,00	Sede Município
17	Contador	Formação de Nível Superior em Ciências Contábeis/Registro no Conselho de Classe Profissional	01/CR	40 hs	11.979,03	Sede Município
18	Controlador Interno	Formação de Nível Superior em Ciências contábeis ou Economia/Registro no Conselho de Classe Profissional	CR	40 hs	11.979,03	Sede Município
19	Agente Administrativo AA7 (Recepcionista)	Ensino Médio Completo	05/CR	40 hs	1.664,09	Sede Município
20	Auxiliar de Saúde Bucal	Ensino Médio Completo/Curso de formação	03/CR	40 hs	1.621.00	Sede do Município e outras localidades
21	Auxiliar de Turma	Ensino Médio Completo	05/CR	40 hs	1.621,00	Sede do Município e outras localidades
22	Cuidador do Idoso	Ensino Médio Completo	04/CR	40 hs	1.621,00	Sede Município
23	Cuidador do Menor	Ensino Médio Completo	06/CR	40 hs	1.621,00	Sede Município
24	Lactarista	Ensino Médio Completo	01/CR	40 hs	1.621,00	Sede Município
25	Monitor de Creche	Ensino Médio Completo	15/CR	40 hs	1.621,00	Sede Município
26	Técnico Enfermagem	Curso de formação técnica/Registro no Coren-MT	18/CR	40 hs	2.033,01	Sede Município
27	Técnico em Radiologia	Ensino médio completo/Curso de formação Técnica	01/CR	20 hs	2.221,84	Sede Município
28	Instrutor de Informática	Curso técnico em informática	02/CR	40hs	2.040,19	Sede Município
29	Agente de Serviços Gerais AG3 (faxineira)	Ensino Fundamental Incompleto	23/CR	40 hs	1.621,00	Sede Município
30	Agente de Serviços Gerais AG3 (faxineira)	Ensino Fundamental Incompleto	03/CR	40 hs	1.621,00	P. A Santo Idelfonso
31	Agente de Serviços Gerais AG3 (faxineira)	Ensino Fundamental Incompleto	02/CR	40 hs	1.621,00	Distrito Itaquerê
32	Agente de Serviços Gerais AG4 (gari)	Ensino Fundamental Incompleto	16/CR	40 hs	1.621,00	Sede Município
33	Agente de Serviços Gerais AG4 (gari)	Ensino Fundamental Incompleto	02/CR	40 hs	1.621,00	Distrito Itaquerê
34	Agente de Serviços Gerais AG4 (gari)	Ensino Fundamental Incompleto	01/CR	40 hs	1.621,00	D. Cachoeira da Fumaça
35	Agente de Serviços Gerais AG5 (guarda)	Ensino Fundamental Incompleto	04/CR	40 hs	1.621,00	Sede Município
36	Agente de Serviços Gerais AG5 (guarda)	Ensino Fundamental Incompleto	01/CR	40 hs	1.621,00	Distrito Itaquerê
37	Agente de Serviços Gerais AG8 (merendeira)	Ensino Fundamental Incompleto	03/CR	40 hs	1.621,00	Sede Município
38	Agente de Serviços Gerais AG11 (coletor de lixo)	Ensino Fundamental Incompleto	17/CR	40 hs	1.913,42	Sede Município
39	Agente de Serviços Gerais AG11 (coletor de lixo)	Ensino Fundamental Incompleto	01/CR	40 hs	1.913,42	D. Cachoeira da Fumaça
40	Agente de Serviços Gerais AG11 (coletor de lixo)	Ensino Fundamental Incompleto	02/CR	40 hs	1.913,42	Distrito Itaquerê
41	Agente de Serviços Gerais AG12 (cozinheira)	Ensino Fundamental Incompleto	04/CR	40 hs	1.621,00	Sede Município
42	Agente de Serviços Gerais AG12 (cozinheira)	Ensino Fundamental Incompleto	01/CR	40 hs	1.621,00	P. A. Santo Idelfonso
43	Agente de Serviços Gerais AG13 (lavadeira/passadeira)	Ensino Fundamental Incompleto	01/CR	40 hs	1.621,00	Sede Município
44	Motorista	Ensino Fundamental Incompleto/CNH categoria D, E	19/CR	40 hs	2.570,49	Sede Município
45	Motorista	Ensino Fundamental Incompleto/CNH categoria D, E	01/CR	40 hs	2.570,49	P. A. Santo Idelfonso
46	Motorista	Ensino Fundamental Incompleto/CNH categoria D, E	08/CR	40hs	2.570,49	Distrito Itaquerê
47	Motorista	Ensino Fundamental Incompleto/CNH categoria D, E	02/CR	40 hs	2.570,49	Distrito Cachoeira da Fumaça
48	Motorista II	Ensino Fundamental Completo, CNH – Carteira Nacional de Habilitação Categoria “E”, TCI – Curso de Transporte de Cargas Indivisíveis, TCP – Curso de Transporte Coletivo de Passageiros.	01/CR	40hs	3.636,50	Sede do Município e outras localidades
49	Operador de Máquina (Escavadeira Hidráulica)	Ensino Fundamental Incompleto/CNH categoria “C” /curso de formação técnica	01/CR	40 hs	3.057,60	Sede do Município e outras localidades
50	Operador de Máquina (pá carregadeira)	Ensino Fundamental Incompleto/CNH categoria “C” /curso de formação técnica	02/CR	40 hs	2.710,29	Sede do Município e outras localidades
51	Operador de Máquina (motoniveladora)	Ensino Fundamental Incompleto/CNH categoria “C” /curso de formação técnica	04/CR	40 hs	2.710,29	Sede do Município e outras localidades
52	Operador de Máquina (retroescavadeira)	Ensino Fundamental Incompleto/CNH categoria “C” /curso de formação técnica	02/CR	40 hs	2.710,29	Sede do Município e outras localidades
53	Operador de Máquina (trator)	Ensino Fundamental Incompleto/CNH categoria “C” /curso de formação técnica	04/CR	40 hs	2.710,29	Sede do Município e outras localidades
54	Pedreiro	Ensino Fundamental Incompleto	02/CR	40 hs	2.391,77	Sede do Município e outras localidades
55	Mecânico	Ensino Fundamental Incompleto/curso de formação técnica	02/CR	40 hs	3.952,17	Sede do Município e outras localidades
56	Eletricista	Ensino Fundamental Incompleto/curso de formação técnica	01	40 hs	3.000,00	Sede do Município e outras localidades
57	Agente de Serviços Gerais AG10 (servente)	Ensino Fundamental Incompleto	02/CR	40 hs	1.913.43	Sede do Município e outras localidades
58	Terapeuta Ocupacional	Ensino Superior/Registro do Conselho de Classe	01/CR	30 hs	6.293,95	Sede Município
59	Assistente Administrativo	Ensino Médio Completo	03/CR	40 hs	3.452,04	Sede Município
60	Professor Educação Física	Graduação em Educação Física	01/CR	30 hs	6.005,00	Sede Munícipio
61	Agente Administrativo AA1	Ensino Médio Completo	03/CR	40 hs	1.664,09	Sede Munícipio
62	Nutricionista	ensino superior/ registro no conselho de classe profissional	01/CR	40 hs	4.688,29	Sede Município

 

ANEXO V

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO

FISIOTERAPEUTA

Planejar, executar, acompanhar e avaliar tratamentos fisioterapêuticos destinados à prevenção, habilitação e reabilitação funcional de pacientes; realizar avaliação fisioterapêutica, emitir diagnóstico funcional e prescrever condutas terapêuticas; aplicar técnicas fisioterapêuticas específicas; orientar pacientes, familiares e cuidadores; elaborar relatórios, pareceres e registros técnicos; atuar em programas de promoção, prevenção e recuperação da saúde; participar de equipes multiprofissionais; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

ENFERMEIRO

Planejar, organizar, supervisionar, executar e avaliar serviços e ações de enfermagem; realizar consultas de enfermagem, prescrever cuidados e procedimentos de enfermagem, observadas as disposições legais da profissão; prestar assistência direta a pacientes; realizar procedimentos de maior complexidade técnica; solicitar exames complementares conforme protocolos estabelecidos; supervisionar equipes de enfermagem; elaborar normas, rotinas e protocolos; promover ações de educação em saúde; participar de programas de prevenção e promoção da saúde; controlar infecções e zelar pela segurança do paciente; elaborar relatórios e registros técnicos; participar de equipes multiprofissionais; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

ASSISTENTE SOCIAL

Planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar programas, projetos e serviços sociais; realizar estudos, diagnósticos e pesquisas sociais; prestar orientação e acompanhamento a indivíduos, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social; elaborar relatórios, laudos, pareceres e estudos técnicos; promover o acesso às políticas públicas e aos direitos sociais; realizar visitas domiciliares e institucionais; atuar em programas de proteção social; prestar assessoria e consultoria técnica em Serviço Social; supervisionar estágios na área; participar de equipes multiprofissionais; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

ODONTÓLOGO

Realizar consultas, exames clínicos e procedimentos odontológicos preventivos, curativos e restauradores; diagnosticar e tratar doenças e alterações da cavidade bucal; executar procedimentos de endodontia, periodontia, cirurgia oral e demais atividades inerentes à profissão; promover ações de educação e prevenção em saúde bucal; participar de programas de saúde pública; elaborar relatórios, pareceres e registros técnicos; atuar em equipes multiprofissionais; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

BIOQUÍMICO/FARMACÊUTICO

Executar análises clínicas e laboratoriais; coletar, preparar, processar e analisar amostras biológicas; emitir laudos e relatórios técnicos; controlar a qualidade de produtos, insumos e procedimentos laboratoriais; orientar quanto ao uso correto de medicamentos e produtos farmacêuticos; supervisionar procedimentos técnicos e operacionais do laboratório; controlar armazenamento e conservação de materiais e reagentes; observar normas sanitárias, de biossegurança e controle de qualidade; participar de programas de saúde pública; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

PROFESSOR LICENCIATURA EM PEDAGOGIA

Planejar, ministrar, acompanhar e avaliar atividades pedagógicas na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental; elaborar planos de ensino e projetos pedagógicos; acompanhar o desenvolvimento da aprendizagem dos alunos; promover ações de inclusão escolar; participar da elaboração e execução da proposta pedagógica da unidade escolar; orientar alunos e famílias; elaborar registros e relatórios pedagógicos; participar de reuniões, conselhos de classe, atividades de formação continuada e demais ações educacionais; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

PSICÓLOGO

Realizar avaliação, acompanhamento e atendimento psicológico individual e coletivo; elaborar diagnósticos, pareceres, relatórios e laudos técnicos; desenvolver ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde mental; atuar em programas sociais, educacionais, organizacionais e comunitários; prestar orientação psicológica a indivíduos, famílias e grupos; participar de equipes multiprofissionais; realizar estudos, pesquisas e atividades técnicas relacionadas à Psicologia; atuar em processos de seleção, treinamento e desenvolvimento de pessoal, quando designado; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

FONOAUDIÓLOGO

Realizar avaliação, diagnóstico, prevenção e tratamento fonoaudiológico; atuar nas áreas de linguagem oral e escrita, voz, audição, motricidade orofacial e deglutição; desenvolver programas de prevenção e promoção da saúde; orientar pacientes, familiares, cuidadores e equipes técnicas; emitir relatórios, pareceres e laudos técnicos; participar de equipes multiprofissionais; atuar em programas educacionais e de inclusão; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

NEUROPSICÓLOGO

Realizar avaliação, acompanhamento e intervenção neuropsicológica em crianças, adolescentes, adultos e idosos; aplicar instrumentos e testes específicos para avaliação das funções cognitivas, emocionais e comportamentais; elaborar diagnósticos, relatórios, pareceres e planos de intervenção; atuar em programas de reabilitação neuropsicológica; orientar familiares, cuidadores e equipes multiprofissionais; desenvolver ações preventivas e psicoeducativas; participar de estudos e pesquisas na área; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

PSICOPEDAGOGO

Realizar avaliação e intervenção psicopedagógica em indivíduos e grupos com dificuldades de aprendizagem; desenvolver ações preventivas voltadas ao processo de ensino-aprendizagem; orientar professores, gestores escolares e famílias; elaborar relatórios, pareceres e diagnósticos psicopedagógicos; participar da elaboração e acompanhamento de projetos pedagógicos; atuar na mediação de conflitos relacionados ao ambiente escolar; participar de equipes multidisciplinares; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

MÉDICO VETERINÁRIO

Realizar atendimento clínico e cirúrgico em animais; executar ações de prevenção, controle e combate às zoonoses; fiscalizar produtos de origem animal e estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária; realizar inspeções, perícias e análises laboratoriais; desenvolver ações de saúde pública e educação sanitária; atuar em programas de controle ambiental e proteção animal; elaborar relatórios, laudos e pareceres técnicos; participar de equipes multiprofissionais; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

PROFESSOR DE INGLÊS

Planejar, ministrar e avaliar aulas de língua inglesa; elaborar planos de ensino e atividades pedagógicas; desenvolver habilidades de leitura, escrita, compreensão oral e comunicação dos alunos; utilizar metodologias e recursos didáticos adequados; acompanhar e avaliar o desempenho escolar; participar da elaboração da proposta pedagógica da unidade escolar; promover atividades culturais e educacionais relacionadas ao idioma; participar de reuniões, conselhos de classe e formação continuada; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

CONTADOR

Executar atividades de contabilidade pública; realizar registros e controles contábeis, financeiros, patrimoniais e orçamentários; elaborar balancetes, balanços, demonstrativos e relatórios contábeis; acompanhar a execução orçamentária e financeira; elaborar relatórios exigidos pela legislação fiscal e pelos órgãos de controle; orientar tecnicamente os órgãos da administração municipal em assuntos contábeis; acompanhar prestação de contas, auditorias e fiscalizações; operar sistemas de contabilidade pública; observar normas legais e técnicas aplicáveis ao setor público; realizar lançamentos de atos e fatos contábeis, mantendo o controle do patrimônio público e respeitando o plano de contas do setor público; elaborar balancetes e demonstrações contábeis exigidas, transmitindo-as através do sistema SICONFI/DCA para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN); emitir relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) e RGF (Relatório de Gestão Fiscal); cumprir exigências como EFD-Reinf, DCTFWeb e eSocial, implementar normas contábeis voltadas ao controle de ativos e passivos (PIPCP da STN); prestar assessoria, realizar perícias e atender demandas dos órgãos de fiscalização (Tribunais de Contas), exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

CONTROLADOR INTERNO

Planejar, coordenar, supervisionar e executar atividades de controle interno da administração municipal; fiscalizar a execução orçamentária, financeira, patrimonial, contábil e operacional; verificar a legalidade e legitimidade dos atos administrativos; acompanhar o cumprimento das metas previstas no PPA, LDO e LOA; realizar auditorias, inspeções e procedimentos de fiscalização; emitir relatórios, pareceres, recomendações e instruções normativas; acompanhar licitações, contratos, convênios e demais instrumentos administrativos; orientar gestores e servidores quanto à aplicação da legislação; apoiar o controle externo; promover ações de transparência e integridade administrativa; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

AGENTE ADMINISTRATIVO AA7 (RECEPCIONISTA)

Recepcionar e orientar usuários e visitantes; realizar atendimento presencial, telefônico e eletrônico; receber, registrar, encaminhar e arquivar documentos e correspondências; controlar agendas, compromissos e informações administrativas; operar sistemas informatizados e equipamentos de escritório; prestar apoio administrativo aos setores da administração municipal; manter a organização do ambiente de trabalho; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

Auxiliar o cirurgião-dentista e o técnico em saúde bucal nos procedimentos clínicos; preparar pacientes, instrumentos e materiais odontológicos; realizar limpeza, desinfecção e esterilização de materiais, equipamentos e ambientes; organizar o consultório odontológico; registrar informações e procedimentos realizados; desenvolver ações de promoção e prevenção em saúde bucal; controlar estoque e conservação de materiais odontológicos; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

AUXILIAR DE TURMA

Auxiliar o professor no acompanhamento e desenvolvimento das atividades pedagógicas; prestar apoio aos alunos em sala de aula e demais ambientes escolares; auxiliar na organização de materiais pedagógicos e atividades educacionais; acompanhar alunos em atividades internas e externas; colaborar na observação do desenvolvimento e comportamento dos alunos; auxiliar nos cuidados de higiene, alimentação e bem-estar das crianças, quando necessário; manter a organização do ambiente escolar; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

CUIDADOR DO IDOSO

Prestar assistência e acompanhamento a idosos em atividades da vida diária; auxiliar na higiene pessoal, alimentação, mobilidade e conforto; acompanhar administração de medicamentos conforme orientação profissional; observar e comunicar alterações no estado de saúde do assistido; promover o bem-estar físico, emocional e social do idoso; manter registros e informações relativas ao acompanhamento; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

CUIDADOR DO MENOR

Prestar assistência e acompanhamento a crianças e adolescentes; auxiliar na alimentação, higiene, rotina diária e desenvolvimento social; acompanhar atividades escolares, recreativas e educativas; observar e comunicar situações que demandem atenção especializada; zelar pela segurança e bem-estar dos assistidos; prestar primeiros socorros em situações de emergência; manter ambiente adequado ao desenvolvimento saudável; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

LACTARISTA

Preparar fórmulas lácteas, dietas enterais, leites, papas e demais alimentos conforme prescrição técnica; controlar qualidade, armazenamento e validade dos produtos; higienizar utensílios, equipamentos e ambientes; controlar estoque e distribuição de alimentos; observar normas de higiene e segurança alimentar; auxiliar em ações de incentivo ao aleitamento materno; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

MONITOR DE CRECHE

Auxiliar no atendimento e acompanhamento de crianças em unidades de educação infantil; colaborar com atividades pedagógicas, recreativas e de socialização; auxiliar na alimentação, higiene, repouso e segurança das crianças; acompanhar alunos em atividades internas e externas; manter a organização dos ambientes e materiais utilizados; registrar informações relacionadas à rotina das crianças; colaborar com professores, famílias e equipe escolar; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Executar atividades técnicas de enfermagem sob supervisão do enfermeiro; prestar assistência aos pacientes; realizar procedimentos de enfermagem; administrar medicamentos conforme prescrição; aferir sinais vitais; coletar materiais para exames; realizar curativos e demais procedimentos permitidos pela legislação profissional; registrar informações e procedimentos realizados; participar de programas de promoção e prevenção em saúde; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Executar exames radiológicos e de diagnóstico por imagem; preparar e posicionar pacientes para realização de exames; operar equipamentos radiológicos; processar imagens e controlar arquivos técnicos; observar normas de proteção radiológica e biossegurança; realizar controle e manutenção básica dos equipamentos; registrar informações relativas aos exames realizados; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

INSTRUTOR DE INFORMÁTICA

Planejar, ministrar e acompanhar atividades de ensino em informática; elaborar materiais didáticos e atividades práticas; orientar alunos quanto ao uso de equipamentos, sistemas e recursos tecnológicos; avaliar o desempenho dos alunos; organizar e zelar pelos laboratórios e equipamentos de informática; prestar suporte técnico básico relacionado às atividades educacionais; participar de projetos de inclusão digital; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS AG3 (FAXINEIRA)

Executar serviços de limpeza, conservação e higienização de prédios, instalações, móveis, equipamentos e espaços públicos; recolher resíduos e acondicioná-los adequadamente; utilizar materiais e equipamentos de limpeza conforme normas de segurança; manter a organização e conservação dos ambientes; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS AG4 (GARI)

Executar serviços de limpeza urbana, varrição, coleta e remoção de resíduos sólidos; realizar conservação de vias, praças e espaços públicos; recolher entulhos, folhas e detritos; auxiliar na manutenção da limpeza pública; utilizar equipamentos de proteção individual; observar normas de segurança e higiene do trabalho; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS AG5 (GUARDA)

Zelar pela guarda e conservação dos bens, prédios, instalações e equipamentos públicos municipais; controlar acesso de pessoas e veículos aos prédios públicos; realizar rondas preventivas; comunicar ocorrências às autoridades competentes; auxiliar na preservação da ordem e do patrimônio público; atuar em apoio às ações da administração municipal, observadas as competências legais; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS AG8 (MERENDEIRA)

Preparar e distribuir refeições conforme cardápios e orientações nutricionais; receber, armazenar e controlar gêneros alimentícios; zelar pela higiene e conservação de utensílios, equipamentos e ambientes da cozinha; controlar estoque e consumo de alimentos; observar normas de higiene e segurança alimentar; colaborar com ações de educação alimentar; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS AG11 (COLETOR DE LIXO)

Executar serviços de coleta, transporte e acondicionamento de resíduos sólidos; carregar e descarregar materiais e resíduos; auxiliar na limpeza e conservação de vias e espaços públicos; operar equipamentos e utensílios utilizados na coleta; observar normas de segurança, higiene e preservação ambiental; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS AG12 (COZINHEIRA)

Preparar refeições e alimentos conforme cardápios e orientações técnicas; selecionar, higienizar, armazenar e manipular alimentos; controlar estoque e conservação de gêneros alimentícios; manter a limpeza e organização da cozinha e dos utensílios; observar normas de higiene e segurança alimentar; auxiliar no planejamento e distribuição das refeições; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS AG13 (LAVADEIRA/PASSADEIRA)

Executar serviços de lavagem, secagem, passagem, separação e conservação de roupas e artigos têxteis; operar máquinas e equipamentos de lavanderia; realizar pequenos reparos em peças; controlar qualidade e organização dos serviços executados; observar normas de higiene e segurança do trabalho; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

MOTORISTA

Conduzir veículos automotores utilizados pela administração municipal; transportar passageiros, materiais e equipamentos; realizar inspeções e verificações básicas nos veículos; zelar pela conservação, limpeza e segurança dos veículos; observar normas de trânsito e direção defensiva; registrar ocorrências e informações relativas à utilização do veículo; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

MOTORISTA II

Conduzir veículos de maior porte ou destinados ao transporte coletivo e de cargas; realizar transporte de passageiros, equipamentos e materiais; vistoriar veículos e cargas antes das viagens; realizar inspeções e manutenção básica preventiva; observar normas de trânsito, segurança e transporte; comunicar irregularidades e necessidades de manutenção; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA

Operar escavadeira hidráulica na execução de serviços de terraplanagem, escavação, carregamento e movimentação de materiais; realizar inspeções e manutenção básica da máquina; observar normas de segurança e preservação ambiental; registrar informações sobre a utilização do equipamento; comunicar falhas e irregularidades; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA

Operar pá carregadeira na execução de serviços de carregamento, escavação, transporte e movimentação de materiais; realizar inspeções e manutenção básica do equipamento; observar normas de segurança e preservação ambiental; registrar informações relativas à utilização da máquina; comunicar irregularidades ao setor competente; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

OPERADOR DE MOTONIVELADORA

Operar motoniveladora na execução de serviços de nivelamento, regularização, terraplanagem e manutenção de vias; realizar inspeções e manutenção básica da máquina; observar normas de segurança e preservação ambiental; registrar informações relativas à utilização do equipamento; comunicar irregularidades ao setor competente; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA

Operar retroescavadeira na execução de serviços de escavação, carregamento, remoção de materiais e abertura de valas; realizar inspeções e manutenção básica do equipamento; observar normas de segurança e preservação ambiental; registrar informações relativas à utilização da máquina; comunicar falhas e irregularidades; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

OPERADOR DE TRATOR

Operar tratores e implementos agrícolas em serviços de preparo do solo, plantio, transporte e manutenção de áreas; realizar inspeções e manutenção básica dos equipamentos; observar normas de segurança e preservação ambiental; registrar informações relativas à utilização do equipamento; comunicar falhas e irregularidades; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

PEDREIRO

Executar serviços de construção, reforma, manutenção e reparos em obras civis; interpretar plantas e projetos; preparar argamassa, concreto e demais materiais; realizar assentamento de pisos, revestimentos, tijolos e estruturas; montar andaimes e executar acabamentos; zelar pela conservação de ferramentas e equipamentos; observar normas de segurança do trabalho; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

MECÂNICO

Realizar manutenção preventiva e corretiva em veículos, máquinas e equipamentos; diagnosticar defeitos mecânicos; desmontar, reparar e substituir peças e componentes; executar testes de funcionamento; utilizar ferramentas e equipamentos específicos; zelar pela conservação de ferramentas e equipamentos; observar normas de segurança do trabalho; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

ELETRICISTA

Executar serviços de instalação, manutenção e reparo de sistemas elétricos prediais e equipamentos; interpretar diagramas, esquemas e projetos elétricos; instalar e substituir componentes elétricos; realizar inspeções preventivas; identificar e corrigir falhas elétricas; observar normas técnicas e de segurança do trabalho; zelar pela conservação de ferramentas e equipamentos; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS AG10 (SERVENTE)

Executar serviços auxiliares em obras e serviços de construção civil; preparar materiais e ferramentas; auxiliar profissionais da construção em atividades operacionais; realizar limpeza e organização de canteiros de obras; carregar, descarregar e transportar materiais; observar normas de segurança do trabalho; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

TERAPEUTA OCUPACIONAL

Realizar avaliação, acompanhamento e intervenção terapêutica ocupacional; desenvolver atividades voltadas à promoção da autonomia, inclusão social e qualidade de vida; adaptar ambientes, materiais e atividades conforme necessidades dos usuários; atuar em programas de habilitação e reabilitação; orientar familiares, cuidadores e equipes técnicas; elaborar relatórios, pareceres e registros técnicos; participar de equipes multiprofissionais; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Executar atividades administrativas e técnicas de apoio aos órgãos da administração municipal; elaborar, conferir, registrar, organizar e arquivar documentos, processos, relatórios e planilhas; operar sistemas informatizados e equipamentos de escritório; prestar atendimento ao público; auxiliar em atividades de recursos humanos, compras, licitações, contabilidade, patrimônio, almoxarifado, protocolo e controle administrativo; acompanhar processos administrativos; elaborar relatórios e levantamentos de dados; observar normas e procedimentos administrativos; Dar suporte técnico administrativo ao departamento de almoxarifado, patrimônio e protocolo, dar suporte técnico administrativo na unidade descentralizada da SEMA, junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento econômico e Meio Ambiente, assessorando em procedimentos de fiscalização, atendimento a usuários e demais procedimentos de rotina, dar suporte técnico administrativo junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, nas questões relacionadas ao SIM – Selo de Inspeção Municipal. Conhecimento básico de informática, planilhas eletrônicas e arquivo texto. (Lei 1034/2026), e exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Planejar, ministrar e avaliar atividades de educação física, esportes e recreação; orientar os alunos quanto à prática de atividades físicas; desenvolver ações voltadas à promoção da saúde e qualidade de vida; acompanhar o desenvolvimento físico e motor dos alunos; organizar atividades esportivas e pedagógicas; zelar pela conservação de materiais e espaços esportivos; participar da elaboração da proposta pedagógica da unidade escolar; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

AGENTE ADMINISTRATIVO AA1 (SECRETÁRIA)

Executar atividades de apoio administrativo e secretariado; elaborar documentos, relatórios e planilhas; organizar, controlar e arquivar documentos e processos; realizar atendimento ao público, telefônico e eletrônico; controlar agendas, reuniões e compromissos; operar sistemas informatizados e equipamentos de escritório; auxiliar em atividades administrativas diversas; exercer outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

NUTRICIONISTA

Avaliar o estado nutricional de pacientes ou grupos, elaborar planos alimentares personalizados; prescrever orientações nutricionais conforme idade, doenças, objetivos ou rotina; acompanhar evolução de peso, composição corporal e hábitos alimentares; atuar na prevenção e tratamento de doenças relacionadas à alimentação, como Diabetes Mellitus, hipertensão e obesidade; supervisionar produção de alimentos e garantir qualidade sanitária; trabalhar em hospitais, postos de saúde; desenvolver ações de educação alimentar e nutricional; atuar em nutrição esportiva, clínica, estética, materno-infantil, saúde pública ou alimentação coletiva.