LEI Nº 1058/2026

09 DE JULHO DE 2026

(PROJETO DE LEI Nº. 27/2026)

“Altera a nomenclatura do cargo Gestor do Programa Bolsa Família, da Lei Municipal nº. 813/2019 de 24 de junho de 2019 e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, LEONARDO FARIAS ZAMPA, considerando a Portaria MDS nº. 1030, de 07 de novembro de 2024, faz saber que a Câmara Municipal de Novo São Joaquim, aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado a nomenclatura do cargo: Gestor do Programa Bolsa Família, que passará ser: Coordenador (a) do Programa Bolsa Família.

Art. 2º - As atribuições, a função, o grau de escolaridade continuarão obedecendo o que estabelece o §6º da Lei Municipal 813/2019.

Parágrafo Único – a remuneração obedecerá a todas as revisões previstas em RGA – Revisão Geral Anual anteriormente.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Novo São Joaquim - MT, 05 de junho de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal, 09 de julho de 2026.

    LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal