LEI Nº 1.788/2026, DE 09 DE JULHO DE 2026.

“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ATIRADORES E CAÇADORES DE CANABRAVA DO NORTE- AACCN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica Considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ATIRADORES E CAÇADORES DE CANABRAVA DO NORE - AACCN Inscrita no CNPJ sob o nº 29.063.516/0001-67, localizada na MT-412, Km 15Chacara Vitoria – Zona Rural de Canabrava do Norte-MT– CEP 78.658.000.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal