TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 47/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA LION CAPS PRODUTOS E SERVICOS LTDA

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente instrumento contratual tem por objetivo a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de camisetas personalizadas em tecido dry fit com proteção UV, destinadas ao atendimento do 1º Torneio de Pesca Pais e Filhos e demais Eventos Promovidos pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Reforma Agrária, nos termos do art. 75, inciso II, da lei federal nº 14.133/2021 e decreto municipal nº 2.628/2024., Conforme discriminado no quadro abaixo:

IITEM	Descrição	UN	Quantidade Solicitada	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
83550	CAMISETA ADULTO PERSONALIZADA, TECIDO DRY FIT, SUBLIMAÇÃO TOTAL COM PROTEÇÃO UV, FPU 50+ TECIDO CAMB: COMPOSIÇÃO 88% POLIESTER 12% ELASTANO MANGA LONGA, CORES DIVERSAS, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA SOLICITANTE. TAMANHOS: P, M, G, GG, XGG, G1, G2 E G3.	UN	400	R$ 49,90	R$ 19.960,00
83551	CAMISETA INFANTIL PERSONALIZADA - TECIDO DRY FIT SUBLIMAÇÃO TOTAL COM PROTEÇÃO UV, FPU 50+ TECIDO CAMB: COMPOSIÇÃO 88% POLIESTER, 12% ELASTANO. CORES DIVERSAS, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA SOLICITANTE. TAMANHOS: 04, 06, 08, 10, 12 E 14 ANOS.	UN	4420	R$ 39,90	R$ 16.758,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA LICITAÇÃO

2. Para a presente contratação foi realizada a Licitação Modalidade Dispensa de Licitação Nº 04/2026, nos termos da Lei Federal 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1. A vigência do presente contrato é de (06) seis meses contado da data do contrato, conforme prevê o art. 106 da Lei nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado sucessivamente mediante termo aditivo, respeitada a vigência máxima de dez anos, consoante faculta o art. 107 do referido diploma legal.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:

5.1. O valor global do referido contrato é de R$ 36.718,00 (trinta e seis mil, setecentos e dezoito reais), 

CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

6.1. As despesas relativas a esta contratação ocorrerão na seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 08 - SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA

UNIDADE: 001 - SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA

ELEMENTO DESPESA: 04.122.0003.20064 MANUT.SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA

PROJ. ATV: 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

REDUZIDO: 496

Querência – MT, 08 de julho de 2026.

_____________________________

GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal