Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI de Campinápolis – MT, para o biênio 2026/2028, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a legislação municipal que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa,

CONSIDERANDO o Ofício nº 03/2026 – CMI, encaminhado pela Secretaria Executiva dos Conselhos da Assistência Social, comunicando a nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a nomeação dos representantes governamentais e da sociedade civil para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, para o biênio 2026/2028, conforme a seguinte composição:

I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

Secretaria Municipal de Assistência Social

• Titular: Geliane Ribeiro Gomes Crispim – CPF: 019.854.881-83
• Suplente: Ludimila de Queiroz Lara – CPF: 018.662.551-00

Secretaria Municipal de Saúde

• Titular: Pedro Fernando Silva Aguiar – CPF: 003.268.061-99
• Suplente: Marinalva Soares de Oliveira – CPF: 052.534.321-08

Secretaria Municipal de Educação

• Titular: Andreia Cerqueira dos Santos – Vice-Presidente – CPF: 836.266.545-91
• Suplente: Cleoneides de Paula Queiroz – CPF: 829.985.071-15

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Paróquia Senhor Bom Jesus

• Titular: Ravena Gleicia Gonçalves da Silva – CPF: 018.576.511-46
• Suplente: Marlei Ferreira Guimarães – CPF: 004.887.081-17

Sindicato Rural de Campinápolis

• Titular: Igor Vieira dos Reis – CPF: 056.196.571-40
• Suplente: Analice Luciano Nunes Rosa – CPF: 888.036.431-68

Representantes dos Usuários da Assistência Social

• Titular: Neuza Pimenta da Silva Lima – Presidente – CPF: 285.990.121-34
• Suplente: Joel Martins Ferreira – CPF: 240.522.801-72

Art. 2º O mandato dos membros nomeados por este Decreto será de 02 (dois) anos, permitida a recondução, na forma da legislação vigente.

Art. 3º As funções desempenhadas pelos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa são consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.

Art. 4º O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa exercerá suas atribuições em conformidade com a legislação municipal pertinente e demais normas aplicáveis.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinápolis-MT, 08 de Julho de 2026.

Jeovan Faria

Prefeito Municipal