RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 56/2026

O Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.031.669/0001-18, situado à Rua 25, s/n, Centro, torna público que realizará contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA TUNNA ENTRETENIMENTO E AUDIOVISUAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 14.807.981/0001-98, PARA VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA/MT NA 2ª EDIÇÃO DA FISHING SHOW BRAZIL, QUE ACONTECERA ENTRE OS DIAS 30 DE JULHO E 01 DE AGOSTO DE 2026 NO ANHEMBI NA CIDADE DE SÃO PAULO/ SP, INCLUINDO PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, MONTAGEM DE ESTANDE, DIVULGAÇÃO TURÍSTICA, ATENDIMENTO AO PÚBLICO E EXECUÇÃO GERAL DA PROPOSTA, CONFORME PLANO DE TRABALHO APROVADO NO TERMO DE CONVÊNIO Nº 1663/2026, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEDEC/MT.

Valor Total: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).

Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021 – contratação direta por inviabilidade de competição, em razão da natureza específica do objeto e da parceria institucional firmada com o Governo do Estado de Mato Grosso.

Santa Terezinha/MT, 09 de julho de 2026

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal de Santa Terezinha – MT